Apelação / Remessa Necessária 0008537-93.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JULIO LIMA GRILLO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

11/07/2024, 17:34

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024

11/07/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/07/2024, 23:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 16:56

Negado seguimento a Recurso Especial

17/05/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/05/2024, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2024, 18:27

Recebidos os autos - RJRIO02 -> TRF2

15/05/2024, 13:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/05/2024, 13:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC

15/05/2024, 13:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/05/2021, 20:44

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

11/07/2024, 17:34

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024

11/07/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/07/2024, 23:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:23

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/09/2017, 11:00

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 16:56

Negado seguimento a Recurso Especial

17/05/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/05/2024, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2024, 18:27

Recebidos os autos - RJRIO02 -> TRF2

15/05/2024, 13:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/05/2024, 13:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC

15/05/2024, 13:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/05/2021, 20:44

Baixa de Findo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

12/12/2018, 16:23

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

12/12/2018, 16:19

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

03/10/2018, 18:04

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

03/10/2018, 18:03

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Vista - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

28/09/2018, 14:25

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

26/09/2018, 17:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

16/08/2018, 17:21

Localização Interna - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

16/08/2018, 15:56

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

15/08/2018, 13:38

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211777-TESSA KARST TAVELA)

08/08/2018, 18:47

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

06/08/2018, 17:23

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

31/07/2018, 11:30

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

30/07/2018, 15:41

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

27/07/2018, 17:00

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

27/07/2018, 16:47

Localização Interna - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

25/04/2018, 14:35

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

25/04/2018, 14:34

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

17/04/2018, 15:25

Localização Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

27/03/2018, 15:04

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/01/2018, 13:32

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/01/2018, 16:27

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/11/2017, 15:49

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/11/2017, 15:18

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/10/2017, 10:38

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2017, 12:12

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/09/2017, 13:28

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/09/2017, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/09/2017, 18:46

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/08/2017, 19:00

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/08/2017, 19:22

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/08/2017, 10:45

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/08/2017, 14:31

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/08/2017, 15:34

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/07/2017, 14:46

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/07/2017, 11:53

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/07/2017, 11:44

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2017, 13:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2017, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2017, 10:59

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/07/2017, 15:47

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/07/2017, 15:41

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/07/2017, 14:09

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/10/2016, 12:21

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/10/2016, 14:54

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/10/2016, 15:41

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/09/2016, 09:10

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/07/2016, 11:59

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/07/2016, 13:54

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/07/2016, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/07/2016, 16:52

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/07/2016, 19:00

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/07/2016, 12:27

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/07/2016, 13:10

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/07/2016, 13:39

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/07/2016, 18:25

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/06/2014, 12:00

Redistribuição por Prevenção - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/04/2014, 12:44

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2014, 13:29

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/06/2013, 18:16

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/06/2013, 11:53

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/06/2013, 14:10

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/06/2013, 16:08

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/06/2013, 17:37

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/06/2013, 17:06

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/01/2013, 14:36

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/01/2013, 11:53

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2013, 10:12

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/12/2012, 18:59

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/12/2012, 18:29

DESPACHO

•13/07/2017, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/07/2016, 11:00