Procedimento Comum Cível 5082659-69.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 440.913,98

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA

OAB/RJ 162251·CPF·Representa: Autor

FILIPE FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ 241661·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA

OAB/RJ 162251·CPF·Representa: Autor

FILIPE FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ 241661·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Réu

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/05/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/05/2026, 13:16

Despacho

18/05/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 23:50

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

15/05/2026, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/05/2026, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/05/2026, 11:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

14/05/2026, 02:08

Despacho

13/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 03:02

Todas as movimentações(135)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/05/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/05/2026, 13:16

Despacho

18/05/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:50

18/05/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 23:50

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

15/05/2026, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/05/2026, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/05/2026, 11:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

14/05/2026, 02:08

Despacho

13/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

13/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

12/03/2026, 02:08

Despacho

11/03/2026, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/03/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/02/2026, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/02/2026, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

09/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

06/02/2026, 02:05

Despacho

05/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/02/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

22/01/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

21/01/2026, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/01/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/01/2026, 14:31

Despacho

14/01/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/12/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Despacho

04/12/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/11/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/10/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/10/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

20/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

17/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/10/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

10/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

09/10/2025, 02:03

Despacho

08/10/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/10/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/09/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

15/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/09/2025, 22:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

12/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/09/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

08/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS GOMES BONFADINI - EXCLUÍDA

04/09/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/09/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

02/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/09/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/09/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/09/2025, 10:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

01/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 21:59

Despacho

29/08/2025, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/08/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

20/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

19/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/08/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/08/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 21:22

Despacho

14/07/2025, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/07/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/07/2025, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

16/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082659-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA (OAB RJ162251) DESPACHO/DECISÃO Intimada a se manifestar em provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial contábil para que seja averiguado "através dos documentos contábeis e fiscais juntados ao processo, os valores indevidamente pagos por ela, nos termos do artigo 464 do Código de Processo Civil" (evento 25.1). A parte ré não solicitou a produção de provas adicionais (evento 28). Deste modo, em respeito ao contraditório e considerando a complexidade da causa, determino a produção de prova pericial contábil nestes autos. Assim, na forma do art. 465 do CPC nomeio Antonio Carlos Gomes Bonfadini como perito contábil, autorizando seu cadastro no Sistema Eproc, a fim de viabilizar seu acesso integral aos autos do processo. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, cumpram o disposto no § 1º do art. 465 do CPC. Após, intime-se o perito para ciência, bem como para que cumpra o disposto no § 2º do art. 465 do CPC em 5 dias. Cumprido, intimem-se as partes, na forma do § 3º do art. 465 para que se manifestem sobre a proposta de honorários, no prazo de 5 dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:41

Despacho

12/06/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/04/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/03/2025, 22:37

Juntada de Petição - (RJ241661)

13/03/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/02/2025, 23:59

Despacho

04/02/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

03/02/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/12/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/12/2024, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

17/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5071333-83.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

08/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2024, 13:05

Concedida a tutela provisória

07/11/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/11/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/10/2024, 09:52

Determinada a intimação

17/10/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 16:11

Distribuído por dependência - Número: 50713338320224025101/RJ

16/10/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 12:21