Procedimento Comum Cível 5088764-62.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.273.306,65

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CORTES NETO

OAB/RJ 092120·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RENATO CORTES NETO

OAB/RJ 092120·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/05/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/05/2026, 13:17

Despacho

18/05/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 23:50

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

20/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

19/03/2026, 02:05

Despacho

18/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2026, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/03/2026, 18:06

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/05/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/05/2026, 13:17

Despacho

18/05/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:15

18/05/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 23:50

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

20/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

19/03/2026, 02:05

Despacho

18/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2026, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/03/2026, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/01/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

22/01/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

21/01/2026, 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/01/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/01/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:38

Despacho

16/01/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/11/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:10

Despacho

07/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/10/2025, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/10/2025, 02:01

Despacho

01/10/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/09/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

19/09/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/09/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/09/2025, 12:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 19:31

Despacho

17/09/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/08/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/08/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/08/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

20/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

19/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 07:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS GOMES BONFADINI - EXCLUÍDA

18/08/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/08/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/08/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

08/08/2025, 02:07

Juntada de Petição

07/08/2025, 18:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

07/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/08/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

31/07/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/07/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/07/2025, 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

30/07/2025, 02:06

Despacho

29/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/07/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/07/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/07/2025, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

16/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088764-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA ADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) DESPACHO/DECISÃO Intimada a se manifestar em provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial contábil para "comprovar a liquidez e a certeza do crédito informado pela autora no processo administrativo n° 15463.002441/2010-56" (evento 25.1). A União não solicitou a produção de provas adicionais (evento 28.1). Deste modo, em respeito ao contraditório e considerando a complexidade da causa, determino a produção de prova pericial contábil nestes autos. Assim, na forma do art. 465 do CPC nomeio Antonio Carlos Gomes Bonfadini como perito contábil, autorizando seu cadastro no Sistema Eproc, a fim de viabilizar seu acesso integral aos autos do processo. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, cumpram o disposto no § 1º do art. 465 do CPC. Após, intime-se o perito para ciência, bem como para que cumpra o disposto no § 2º do art. 465 do CPC em 5 dias. Cumprido, intimem-se as partes, na forma do § 3º do art. 465 para que se manifestem sobre a proposta de honorários, no prazo de 5 dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:44

Despacho

12/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/04/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/04/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/02/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/12/2024, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

22/12/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 13/12/2024 Número de referência: 1248087

13/12/2024, 06:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004321-81.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8

12/12/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:46

Concedida a tutela provisória

12/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/12/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 12:57

Determinada a intimação

04/11/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 10:16

Distribuído por dependência - Número: 50043218120244025101/RJ

30/10/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 12:57