Apelação Cível 0066374-39.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 71.025,28

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ESTANISLAU DA CONCEICAO PENHA

CPF 823.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026

15/05/2026, 20:23

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 10/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 345

15/05/2026, 15:29

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ

OAB/RJ 173941•Representa: PASSIVO

JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO

OAB/RJ 189010•Representa: PASSIVO

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/05/2026, 15:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

13/05/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

05/05/2026, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2026, 15:26

Juntada de Petição

04/11/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

03/11/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/10/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 11:51

Documentos

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 18:07

EXTRATO DE ATA

•20/10/2023, 16:48

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 18:31

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:58

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