Execução Fiscal 0023642-37.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 3.850.924,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/RJ 138142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

15/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

14/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

13/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 12:50

Juntado(a)

13/05/2026, 12:50

Decisão interlocutória

08/05/2026, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/03/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/03/2026, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

03/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

02/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:36

Todas as movimentações(128)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

15/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

14/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

13/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 12:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 12:50

Juntado(a)

13/05/2026, 12:50

Decisão interlocutória

08/05/2026, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/03/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/03/2026, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

03/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

02/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:36

Despacho

27/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

21/01/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/01/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

19/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:56

Determinada a intimação

18/12/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/12/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/12/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/12/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

03/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

01/12/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/11/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/11/2025, 03:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2025, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

30/10/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/10/2025, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/10/2025, 20:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

29/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 18:51

Determinada a intimação

28/10/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/10/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

21/10/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

21/10/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

21/10/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/10/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/10/2025, 19:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

20/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

20/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

20/10/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2025, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2025, 16:19

Decisão interlocutória

17/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/07/2025, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 61

16/06/2025, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

16/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/06/2025, 07:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023642-37.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no ev. 57.1.

13/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 16:34

Determinada a intimação

12/06/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 13:41

Juntada de Petição - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RJ138142 - CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE)

12/06/2025, 11:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/06/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/06/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/06/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 17:30

Determinada a intimação

09/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/06/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:25

Determinada a intimação

03/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 12:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

30/05/2025, 02:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

07/04/2025, 13:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/04/2025, 19:16

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 12:05

Juntado(a)

13/03/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/02/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/02/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/11/2024, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/11/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:11

Determinada a intimação

02/10/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 06:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 21:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 21:38

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/09/2018, 10:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

06/09/2018, 16:19

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

06/09/2018, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/09/2018, 15:50

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

22/05/2018, 16:50

Certidão - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

22/05/2018, 16:42

Edital Livre - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/05/2018, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

27/02/2018, 16:37

Edital Livre - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

02/02/2018, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

18/09/2017, 12:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

04/07/2017, 12:39

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

04/07/2017, 11:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/06/2017, 09:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/06/2017, 09:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/06/2017, 22:18

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/06/2017, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

11/05/2017, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/05/2017, 14:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/05/2017, 13:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

04/05/2017, 16:16

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

04/05/2017, 15:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

04/05/2017, 15:24

PETIÇÃO

•03/03/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:25

PETIÇÃO

•02/02/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 21:04

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 12:13

PETIÇÃO

•03/03/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:25

PETIÇÃO

•02/02/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2017, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2017, 16:16