Cumprimento de sentença 5022330-91.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 39.118,02

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

OAB/RJ 184111·CPF·Representa: Autor

JOSE ESQUENAZI NETO

OAB/RJ 114029·CPF·Representa: Autor

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Autor

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/10/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/08/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

26/08/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

08/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

24/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/07/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/07/2025, 15:12

Todas as movimentações(82)

Transitado em Julgado

08/10/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/08/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 14:28

26/08/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

08/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

24/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/07/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/07/2025, 15:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

23/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

22/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/07/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/07/2025, 12:35

Expedição de ofício

11/07/2025, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/06/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

16/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022330-91.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em face de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO para a execução da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais. O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO veio aos autos informar o depósito do valor dos honorários em conta judicial à disposição do juízo (evento 49.1). Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados necessários para a transferência do valor depositado, em seu favor. Informado, expeça-se ofício à CEF, agência 0625, para a transferência do montante depositado em favor da parte exequente. Com a resposta da CEF, intime-se a exequente para ciência. Prazo: 05 (cinco) dias. Não havendo expressa oposição, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:35

Decisão interlocutória

12/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 12:14

Juntado(a)

12/06/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

10/06/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/05/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:20

Expedição de ofício

30/04/2025, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:12

Juntada de Petição

29/04/2025, 00:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/04/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:15

Decisão interlocutória

10/04/2025, 13:15

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/04/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:04

Juntada de Petição

08/04/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/03/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/02/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 17:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/08/2024, 01:19

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 11:56

Juntada de Petição

15/08/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/08/2024, 00:22

Juntada de Petição

02/08/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/08/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/08/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/07/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 22:24

Decisão interlocutória

30/07/2024, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/06/2024, 01:03

Juntada de Petição

03/06/2024, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/04/2024, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/04/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/04/2024, 00:25

Decisão interlocutória

12/04/2024, 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2024, 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2024, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 11:00

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 13:15

PETIÇÃO

•08/04/2025, 14:33

SENTENÇA

•21/10/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 22:19

DESPACHO

•08/04/2024, 15:30

Anexo

•08/04/2024, 15:30

DECISÃO

•08/04/2024, 15:30