Procedimento Comum Cível 5001265-76.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Indenização por Dano Material
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 180.000,00
Órgão julgador
-
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Niterói
Partes do Processo
VANESSA DA SILVA RODRIGUES PINHEIRO
CPF
120.***.***-32
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Autor
LUIZ FELIPE PINHEIRO DA COSTA
CPF
058.***.***-29
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
3RD CONSTRUTORA LTDA
CNPJ
18.***.***.0001-12
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Reu
Advogados / Representantes
MARCELA BERGOMI DA SILVA
OAB/RJ 201691
·
CPF
089.***.***-56
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·
Representa: Autor
CLAUDIA SILVA GOMES
OAB/RJ 214358
·
CPF
012.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA
OAB/SP 148496
·
CPF
137.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
LEONARDO MARTUSCELLI KURY
OAB/RJ 107958
·
CPF
042.***.***-00
Mostrar
Ver todos os representantes (9)
Advogados / Representantes
(9)
MARCELA BERGOMI DA SILVA
OAB/RJ 201691
·
CPF
089.***.***-56
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·
Representa: Autor
CLAUDIA SILVA GOMES
OAB/RJ 214358
·
CPF
012.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Réu
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA
OAB/SP 148496
·
CPF
137.***.***-21
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312, 314, 315 e 316
16/05/2026, 03:08
Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 314, 315, 316
08/05/2026, 02:05
·
Representa: Réu
LEONARDO MARTUSCELLI KURY
OAB/RJ 107958
·
CPF
042.***.***-00
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·
Representa: Réu
INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/RJ 099589
·
CPF
041.***.***-76
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·
Representa: Réu
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/ES 015130
·
CPF
029.***.***-45
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·
Representa: Réu
HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA
OAB/RJ 137868
·
CPF
090.***.***-12
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·
Representa: Réu
GABRIEL BORSOTTO THODE
OAB/RJ 189146
·
CPF
137.***.***-80
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
07/05/2026, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
07/05/2026, 15:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 314, 315, 316
07/05/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 14:30
Despacho
06/05/2026, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 14:30
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2026, 10:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303
19/03/2026, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
18/03/2026, 18:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302 e 301
18/03/2026, 12:01
Ver todas as movimentações (322)
Todas as movimentações
(322)
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312, 314, 315 e 316
16/05/2026, 03:08
Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 314, 315, 316
08/05/2026, 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
07/05/2026, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
07/05/2026, 15:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 314, 315, 316
07/05/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 14:30
Despacho
06/05/2026, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 14:30
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2026, 10:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303
19/03/2026, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
18/03/2026, 18:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302 e 301
18/03/2026, 12:01
Juntada de Petição
17/03/2026, 12:55
Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303
25/02/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303
24/02/2026, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 16:52
Despacho
23/02/2026, 16:52
Juntada de Petição
22/02/2026, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2025, 16:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294
16/12/2025, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294 - Ciência Tácita
28/11/2025, 23:59
Despacho
18/11/2025, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2025, 13:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287 e 288
14/11/2025, 03:06
Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288
06/11/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288
05/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 06:46
Despacho
04/11/2025, 06:46
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2025, 16:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276 e 277
17/10/2025, 01:08
Juntada de Petição
15/10/2025, 10:08
Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276, 277
09/10/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276, 277
08/10/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2025, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2025, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2025, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2025, 17:13
Despacho
07/10/2025, 17:13
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
26/08/2025, 07:10
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 267
15/07/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 267
14/07/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2025, 14:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
02/07/2025, 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256, 257 e 258
27/06/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
22/06/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
18/06/2025, 17:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:57
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 256, 257, 258
16/06/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 256, 257, 258
13/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001265-76.2020.4.02.5102/RJ AUTOR: VANESSA DA SILVA RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIA SILVA GOMES (OAB RJ214358) ADVOGADO(A): MARCELA BERGOMI DA SILVA (OAB RJ201691) AUTOR: LUIZ FELIPE PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO(A): CLAUDIA SILVA GOMES (OAB RJ214358) ADVOGADO(A): MARCELA BERGOMI DA SILVA (OAB RJ201691) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: 3RD CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL BORSOTTO THODE (OAB RJ189146) ADVOGADO(A): HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA (OAB RJ137868) DESPACHO/DECISÃO I - A fixação dos honorários periciais deve atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando-se em consideração a relevância, a dificuldade do trabalho e o tempo consumido. Nesse sentido, considerando as horas de trabalho do perito e a complexidade do trabalho, fixo os honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme proposta apresentada no evento 248. II - Intime-se a ré 3RD CONSTRUTORA LTDA para que, em 15 (quinze) dias, realize o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em conta à disposição do Juízo na CEF, agência 0174, vinculado aos presentes autos. III - Atendido o item II, intime-se o perito ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR para que se manifeste nos autos do processo, indicando data e horário para a realização da perícia. IV - Registra-se que as partes apresentaram quesitos nos Eventos 145, 144 e 159.
13/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025, 16:52
Despacho
12/06/2025, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025, 16:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243
30/04/2025, 01:15
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025, 15:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
15/04/2025, 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243
14/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
07/04/2025, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
07/04/2025, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
07/04/2025, 05:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2025, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 13:33
Despacho
04/04/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 13:33
Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025, 16:03
Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
30/01/2025, 12:14
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
30/01/2025, 12:14
Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
30/01/2025, 12:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228
29/01/2025, 01:16
Juntada de Petição
27/01/2025, 20:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
27/01/2025, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228
27/12/2024, 23:59
Juntada de Petição
20/12/2024, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
18/12/2024, 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 21:26
Despacho
17/12/2024, 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 21:26
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024, 16:54
Juntada de Petição
22/10/2024, 09:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 216
01/10/2024, 03:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
23/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212
22/09/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
21/09/2024, 01:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
16/09/2024, 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2024, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 15:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS ALVES XAVIER TRINDADE - EXCLUÍDA
13/09/2024, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
13/09/2024, 05:44
Despacho
12/09/2024, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 12:35
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024, 15:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
30/07/2024, 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
27/07/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
22/07/2024, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
19/07/2024, 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2024, 16:40
Despacho
15/07/2024, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024, 18:31
Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024, 12:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187
04/06/2024, 11:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
29/05/2024, 01:09
Juntada de Petição
28/05/2024, 13:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
23/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
20/05/2024, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
20/05/2024, 15:06
Juntada de Petição
15/05/2024, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
14/05/2024, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 12:46
Despacho
13/05/2024, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 12:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
23/04/2024, 10:06
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
28/03/2024, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
28/03/2024, 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2024, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 13:51
Despacho
25/03/2024, 13:51
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024, 00:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
30/01/2024, 01:08
Juntada de Petição
29/01/2024, 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
29/01/2024, 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
25/01/2024, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
27/12/2023, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
25/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
24/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/12/2023, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023, 12:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS EDUARDO DA SILVA RAMOS - EXCLUÍDA
15/12/2023, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
15/12/2023, 08:51
Despacho
14/12/2023, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 18:50
Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023, 16:28
Juntada de Petição
09/11/2023, 13:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 150 e 151
24/10/2023, 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
17/10/2023, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
16/10/2023, 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151
15/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/10/2023, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/10/2023, 10:21
Decisão interlocutória
05/10/2023, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 13:30
Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023, 13:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
29/09/2023, 20:08
Juntada de Petição
28/09/2023, 17:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
21/09/2023, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/09/2023, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
07/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/08/2023, 15:52
Decisão interlocutória
28/08/2023, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 16:30
Juntada de peças digitalizadas
07/08/2023, 13:51
Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023, 15:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
22/06/2023, 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
15/06/2023, 23:59
Despacho
05/06/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023, 18:43
Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023, 15:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
18/04/2023, 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
13/04/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
09/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/04/2023, 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
04/04/2023, 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/03/2023, 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023, 15:47
Decisão interlocutória
30/03/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023, 15:47
Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022, 12:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
17/11/2022, 01:05
Juntada de Petição
16/11/2022, 12:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
09/11/2022, 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/10/2022, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
31/10/2022, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
31/10/2022, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022, 14:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
11/10/2022, 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
04/10/2022, 23:59
Decisão interlocutória
24/09/2022, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2022, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2022, 15:08
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022, 16:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
08/07/2022, 01:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
07/07/2022, 22:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
30/06/2022, 01:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 03:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
12/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/06/2022, 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 11:06
Decisão interlocutória
02/06/2022, 11:06
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022, 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
24/03/2022, 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
02/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2022, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2022, 12:44
Despacho
20/02/2022, 12:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/02/2022, 01:06
Juntada de Petição
16/02/2022, 12:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
26/01/2022, 07:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
10/01/2022, 15:27
Expedição de mandado - RJNITSECMA
10/12/2021, 15:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
09/12/2021, 13:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
06/12/2021, 12:54
Expedição de mandado - RJNITSECMA
03/12/2021, 12:37
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2021, 17:43
Juntada de Petição
30/11/2021, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
28/11/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
27/11/2021, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/11/2021, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021, 18:44
Decisão interlocutória
18/11/2021, 18:44
Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021, 19:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
31/08/2021, 03:52
Juntada de Petição
24/08/2021, 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
22/08/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/08/2021, 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/08/2021, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021, 15:42
Despacho
12/08/2021, 15:42
Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021, 11:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2021, 11:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
10/08/2021, 06:54
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
19/02/2021, 06:12
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 11:52
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
01/02/2021, 22:24
Juntada de Petição
01/02/2021, 18:20
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/01/2021, 08:51
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/01/2021, 04:16
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
23/01/2021, 17:01
Decisão interlocutória
22/01/2021, 18:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2021, 18:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
18/01/2021, 13:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
12/01/2021, 08:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
12/01/2021, 08:48
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
12/01/2021, 07:30
Juntada - Peças Digitalizadas
11/01/2021, 20:16
Despacho
11/01/2021, 17:26
Expedição de mandado - RJNITSECMA
11/01/2021, 14:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/01/2021, 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021, 10:14
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021, 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021, 10:14
Despacho
11/01/2021, 10:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/01/2021, 18:54
Juntada de Petição
22/12/2020, 11:37
Juntada - Peças Digitalizadas
18/12/2020, 18:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
17/12/2020, 19:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
17/12/2020, 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020, 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020, 16:17
Despacho
17/12/2020, 16:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/11/2020, 19:32
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
24/11/2020, 19:32
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038265320204020000/TRF2
17/11/2020, 09:32
Juntado(a)
22/10/2020, 16:38
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50038265320204020000/TRF2
15/10/2020, 19:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/06/2020, 12:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
24/05/2020, 02:58
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
11/05/2020, 15:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
11/05/2020, 14:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
11/05/2020, 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2020, 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2020, 12:42
Despacho/Decisão - de Expediente
11/05/2020, 12:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/05/2020, 11:19
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038265320204020000/TRF2
27/04/2020, 12:33
Juntada de Petição
22/04/2020, 18:08
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 5 e 4 Número: 50038265320204020000/TRF2
22/04/2020, 17:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/04/2020, 17:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/04/2020, 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020, 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020, 12:59
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
22/04/2020, 12:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/03/2020, 12:04
Distribuído por sorteio
04/03/2020, 17:53
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
06/05/2026, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2026, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•
18/11/2025, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•
04/11/2025, 06:46
DESPACHO/DECISÃO
•
07/10/2025, 17:13
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2025, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•
04/04/2025, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2024, 21:26
DESPACHO/DECISÃO
•
12/09/2024, 12:35
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2024, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2024, 12:45
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2024, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•
14/12/2023, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•
05/10/2023, 13:30
DESPACHO/DECISÃO
•
28/08/2023, 16:30
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
DESPACHO/DECISÃO
•
06/05/2026, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2026, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•
18/11/2025, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•
04/11/2025, 06:46
DESPACHO/DECISÃO
•
07/10/2025, 17:13
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2025, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•
04/04/2025, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2024, 21:26
DESPACHO/DECISÃO
•
12/09/2024, 12:35
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2024, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2024, 12:45
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2024, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•
14/12/2023, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•
05/10/2023, 13:30
DESPACHO/DECISÃO
•
28/08/2023, 16:30
DECISÃO STJ/STF
•
07/08/2023, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2023, 18:43
Anexo
•
04/04/2023, 10:45
DESPACHO/DECISÃO
•
30/03/2023, 15:47
DESPACHO/DECISÃO
•
24/09/2022, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2022, 11:06
DESPACHO/DECISÃO
•
20/02/2022, 12:44
DESPACHO/DECISÃO
•
18/11/2021, 18:44
DESPACHO/DECISÃO
•
12/08/2021, 15:42
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2021, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•
11/01/2021, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
•
11/01/2021, 10:14
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2020, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•
11/05/2020, 12:42
DESPACHO/DECISÃO
•
22/04/2020, 12:59