Embargos à Execução Fiscal 5023422-07.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.091,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

MANOEL PORTINARI LEAO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO

OAB/RJ 082788·CPF·Representa: Autor

CAUE MELO IVANISSEVICH

OAB/RJ 155702·CPF·Representa: Autor

ISADORA BAHIA MAIDANA CORREA

OAB/RJ 234346·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ FREIRE FERREIRA

OAB/RJ 246144·CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO

OAB/RJ 082788·CPF·Representa: Autor

CAUE MELO IVANISSEVICH

OAB/RJ 155702·CPF·Representa: Autor

ISADORA BAHIA MAIDANA CORREA

OAB/RJ 234346·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ FREIRE FERREIRA

OAB/RJ 246144·CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

KARINA COHEN LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

09/03/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/03/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 19:50

Determinada a intimação

24/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/02/2026, 20:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

22/01/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

21/01/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/01/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/01/2026, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 00:45

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 18:55

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

09/03/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/03/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 19:50

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 19:50

SENTENÇA

•14/01/2026, 00:45

24/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/02/2026, 20:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

22/01/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

21/01/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/01/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/01/2026, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 00:45

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/09/2025, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

09/09/2025, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/09/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/09/2025, 22:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

08/09/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 12:36

Julgado improcedente o pedido

05/09/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/06/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/06/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

16/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023422-07.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MANOEL PORTINARI LEAO ADVOGADO(A): PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (OAB RJ082788) ADVOGADO(A): CAUE MELO IVANISSEVICH (OAB RJ155702) ADVOGADO(A): ISADORA BAHIA MAIDANA CORREA (OAB RJ234346) ADVOGADO(A): BEATRIZ FREIRE FERREIRA (OAB RJ246144) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o embargante afirmou, expressamente, em sua réplica no Evento 34, não ter mais provas a produzir, intime-se a Embargada para requerer justificadamente suas provas, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre os documentos juntados pela parte embargante no Evento 34. Não sendo requerida a produção de novas provas, venham conclusos para sentença.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:55

Determinada a intimação

12/06/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/06/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/05/2025, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

20/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000916-71.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23

11/03/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 22:48

Decisão interlocutória

10/03/2025, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 21:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/10/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/09/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2024, 11:44

Decisão interlocutória

16/09/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

20/06/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2024, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos

14/05/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/05/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 20:34

Determinada a intimação

16/04/2024, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 11:59

Distribuído por dependência - Número: 50009167120234025101/RJ

11/04/2024, 16:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/09/2025, 16:00

SENTENÇA

•05/09/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 20:34