Embargos à Execução Fiscal 5038725-27.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.029,83

Órgão julgador

-

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1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

TRANSPORTES FRAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ FLACH

OAB/SC 018343·CPF·Representa: Autor

PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO

OAB/SC 015920·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

23/02/2026, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/02/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/02/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/02/2026, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

05/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

04/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

03/02/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/01/2026, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/12/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/12/2025, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/12/2025, 02:02

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

23/02/2026, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/02/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/02/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/02/2026, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 11:56

SENTENÇA

•09/12/2025, 14:06

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legal

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05/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

04/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

03/02/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/01/2026, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/12/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/12/2025, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 14:06

Julgado procedente em parte o pedido

09/12/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/09/2025, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/09/2025, 06:02

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

24/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/09/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/09/2025, 16:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

23/09/2025, 02:05

Determinada a intimação

22/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 17:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC018343

19/09/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/09/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

29/08/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

29/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

28/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

28/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/08/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/08/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/08/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/08/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/08/2025, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/08/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

15/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

14/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 20:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/08/2025, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/08/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/07/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

04/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

03/07/2025, 02:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5082249-79.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17

02/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 11:51

Concedida em parte a Tutela Provisória

02/07/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 18:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

16/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/06/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/06/2025, 15:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038725-27.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TRANSPORTES FRAMENTO LTDA ADVOGADO(A): Pedro Airton Soares de Camargo (OAB SC015920) ADVOGADO(A): André Flach (OAB SC018343) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do Evento 6 como emenda da inicial. Outrossim, determino a suspensão da tramitação destes embargos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para aguardar a formalização da penhora para a garantia da execução, como determinado nos autos em apenso. Intime-se.

13/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:55

Decisão interlocutória

12/06/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/06/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:25

Determinada a intimação

13/05/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 11:44

Distribuído por dependência - Número: 50822497920224025101/RJ

30/04/2025, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:25