Execução Fiscal 0093074-80.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 183.254,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

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FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

BRUNO MIGUEL DRUDE

OAB/RJ 150998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/09/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

08/09/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

02/09/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

30/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 189

22/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 189

21/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 189

20/08/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

19/08/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

14/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(202)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/09/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:02

Reportar Problema

legal

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08/09/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

02/09/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

30/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 189

22/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 189

21/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 189

20/08/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

19/08/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

14/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2025, 23:57

Expedição de ofício

04/08/2025, 23:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

26/06/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 176

16/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/06/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

13/06/2025, 19:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 176

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0093074-80.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO MIGUEL DRUDE (OAB RJ150998) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Eis a anuência das partes, defiro a transformação do valor depositado em pagamento definitivo em favor da Exequente. Oficie-se à CEF para cumprimento.

13/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 17:02

Determinada a intimação

12/06/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

30/05/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/05/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/05/2025, 04:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2025, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2025, 13:45

Determinada a intimação

06/05/2025, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 12:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/04/2025, 12:27

Juntada de Petição

12/03/2025, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2025, 13:38

Juntada de Petição

15/01/2025, 10:59

Baixa Definitiva

29/06/2023, 17:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 20/05/2023 Número de referência: 1047512

28/06/2023, 14:10

Transitado em Julgado

26/06/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

25/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/05/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/05/2023, 01:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2023, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2023, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

13/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

31/03/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/03/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/03/2023, 13:08

Juntada de Petição

27/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/03/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/03/2023, 19:01

Expedição de ofício

03/03/2023, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

14/02/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

14/02/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/10/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/10/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:45

Determinada a intimação

07/10/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/09/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

07/09/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/05/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/04/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/04/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 10:04

Expedição de ofício

12/04/2022, 10:04

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/02/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/01/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/10/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 18:28

Juntada de Petição

30/09/2021, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

21/09/2021, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

09/09/2021, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/09/2021, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2021, 15:30

Determinada a intimação

02/09/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/08/2021, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 19:26

Expedição de ofício

28/07/2021, 19:19

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/05/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/04/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 18:42

Juntada de Petição

14/04/2021, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/04/2021, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 04:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 05:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/03/2021, 04:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

18/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 16:31

Expedição de ofício

08/02/2021, 14:29

Determinada a intimação

19/01/2021, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/01/2021, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

19/01/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2021, 17:04

Juntada de Petição

04/12/2020, 18:42

Juntada de certidão

26/08/2020, 15:09

Expedição de ofício

26/08/2020, 12:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/08/2020, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 18:16

Juntada de certidão

15/06/2020, 17:37

Expedição de ofício

15/06/2020, 15:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/06/2020, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/05/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

19/04/2020, 23:59

Expedição de ofício

17/04/2020, 12:04

Expedição de ofício

16/04/2020, 19:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/04/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2020, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/01/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/12/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 10:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 18:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/12/2019, 17:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/04/2019, 19:58

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/03/2018, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/03/2018, 17:44

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/01/2018, 13:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/01/2018, 13:35

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

28/11/2017, 15:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

28/11/2017, 15:22

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

28/11/2017, 15:18

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/11/2017, 15:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

22/11/2017, 18:09

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

22/11/2017, 18:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

10/11/2017, 15:22

Edital Livre - (JRJQWT-ANDRE LUIZ SILVA CAVALCANTI)

07/11/2017, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/09/2017, 16:43

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/09/2017, 16:26

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/09/2017, 18:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/09/2017, 18:46

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

31/08/2017, 14:51

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

24/04/2017, 15:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

05/04/2017, 12:28

Reativação de Suspensão - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

05/04/2017, 12:27

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

13/03/2017, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

09/03/2017, 15:13

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/02/2017, 17:14

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/02/2017, 17:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/02/2017, 17:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZLJ-LUIZ CARLOS DE ARAÃšJO SILVA)

23/02/2017, 12:54

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJZLJ-LUIZ CARLOS DE ARAÃšJO SILVA)

23/02/2017, 12:39

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

19/01/2017, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

08/11/2016, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

25/10/2016, 18:12

Juntada

25/10/2016, 18:12

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

25/10/2016, 18:05

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

06/10/2016, 16:14

Juntada

06/10/2016, 16:13

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

06/10/2016, 16:08

Edital Livre - (JRJHJB-CHARLOTTE JOANE RAMOS BRUM)

09/09/2016, 14:21

Edital Livre - (JRJHJB-CHARLOTTE JOANE RAMOS BRUM)

09/09/2016, 14:13

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/08/2016, 13:51

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/08/2016, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

26/07/2016, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/07/2016, 16:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/07/2016, 16:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

25/07/2016, 11:44

Remessa Interna - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

21/07/2016, 16:37

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

21/07/2016, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:45

SENTENÇA

•24/04/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 10:36

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:45

SENTENÇA

•24/04/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 10:36

TRASLADO DE PEÇAS

•11/12/2019, 17:59

TRASLADO DE PEÇAS

•11/12/2019, 17:59

TRASLADO DE PEÇAS

•11/12/2019, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2017, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2017, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2016, 11:44