Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5094217-38.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Capital

Partes do Processo

PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA MACIEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA

OAB/RJ 211827·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 119578·CPF·Representa: Autor

ALISSON NETTO NEVES

OAB/RJ 122997·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/03/2026, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

24/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:56

Despacho

24/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

12/02/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

11/02/2026, 02:02

Determinada a intimação

10/02/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:43

Todas as movimentações(97)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/03/2026, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

24/03/2026, 14:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 13:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:56

Despacho

24/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

12/02/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

11/02/2026, 02:02

Determinada a intimação

10/02/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/01/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/01/2026, 13:55

Juntada de Petição

12/11/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/11/2025, 23:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/10/2025, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

26/10/2025, 18:35

Determinada a intimação

26/10/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/10/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

24/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

23/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:42

Determinada a intimação

22/09/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/09/2025, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025

22/09/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/09/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/09/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

05/09/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/09/2025, 12:51

Juntada de Petição

01/09/2025, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

26/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 10:58

Julgado procedente em parte o pedido

26/08/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 17:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/07/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/06/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

16/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094217-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA MACIEL ADVOGADO(A): LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ211827) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora novo prazo de 5 (cinco) dias, para o cabal cumprimento do despacho ao evento 31. Cumprido, ou transcorrido in albis, voltem conclusos para sentença.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:04

Determinada a intimação

12/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/06/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 10:56

Determinada a intimação

07/05/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/04/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2025, 13:28

Determinada a intimação

27/03/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 14:15

Juntada de Petição

10/03/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/02/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/02/2025, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2025, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2025, 15:56

Determinada a intimação

06/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 18:56

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41F)

27/01/2025, 13:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/01/2025, 13:24

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8

27/01/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/01/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/12/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10

09/12/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 10 e 11

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/12/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA MACIEL <br/> Data: 21/01/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA

27/11/2024, 09:36

Não Concedida a tutela provisória

27/11/2024, 08:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-RJ)

27/11/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 18:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/11/2024, 14:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

18/11/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 10:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/01/2026, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 18:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2025, 17:30

PETIÇÃO

•10/09/2025, 18:26

SENTENÇA

•26/08/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 08:33