Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004974-45.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 72.200,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

ROBERTO MARTINS DE FARIA FILHO

CPF 776.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO DE AGUIAR

OAB/RJ 067472•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/07/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/07/2023, 01:04

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

26/06/2023, 13:34

Juntada de Petição

23/06/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

22/06/2023, 20:34

Determinada a intimação

22/06/2023, 20:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/06/2023, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 19:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJVRE05

14/06/2023, 09:47

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 09:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

14/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 15:35

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 20:34

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 15:34

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:41

SENTENÇA

•06/12/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 08:37

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