Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035916-40.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 43ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JAIR SILVERIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE TEODORO MARINS DA SILVA

OAB/RJ 162353·CPF·Representa: Autor

NEVITON DARIS

OAB/RJ 162285·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DOS SANTOS GOMES

OAB/RJ 165096·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

18/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/09/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5069763-73.2024.4.02.9666/TRF (JAIR SILVERIO)

31/08/2024, 00:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

27/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/07/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:55

Baixa Definitiva

18/07/2024, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510036856 processada no TRF2 com o no. 50697637320244029666/TRF (JAIR SILVERIO)

18/07/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510036856 processada no TRF2 com o no. 50697637320244029666/TRF (DARIS, GOMES, & TEODORO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

18/07/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510036856

16/07/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

16/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

18/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/09/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5069763-73.2024.4.02.9666/TRF (JAIR SILVERIO)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 12:55

31/08/2024, 00:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

27/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/07/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:55

Baixa Definitiva

18/07/2024, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510036856 processada no TRF2 com o no. 50697637320244029666/TRF (JAIR SILVERIO)

18/07/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510036856 processada no TRF2 com o no. 50697637320244029666/TRF (DARIS, GOMES, & TEODORO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

18/07/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510036856

16/07/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

16/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/07/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2024, 14:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510036856

26/06/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/06/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/06/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/05/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

20/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

12/04/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/03/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:33

Juntada de Petição

22/03/2024, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

20/03/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/03/2024, 12:23

Decisão interlocutória

15/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/03/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/03/2024, 14:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE14

08/03/2024, 12:50

Transitado em Julgado

08/03/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

08/03/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:49

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

05/02/2024, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/08/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

05/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/07/2023, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2023, 10:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES

04/07/2023, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

04/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/06/2023, 01:06

Juntada de Petição

22/06/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/06/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/06/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 16:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

30/05/2023, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/05/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/05/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 16:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/05/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/05/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/05/2023, 12:59

Determinada a intimação

11/05/2023, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2023, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2023, 16:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

11/05/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 13:53

Retirado de pauta

11/05/2023, 13:52

Juntada de Petição

11/05/2023, 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2023 21:36:27)

10/05/2023, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/05/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JAIR SILVERIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE TEODORO MARINS DA SILVA (OAB RJ162353) ADVOGADO(A): NEVITON DARIS (OAB RJ162285) ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ165096) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5035916-40.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

24/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18

20/04/2023, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/04/2023, 10:00

Determinada a intimação

17/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

18/03/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/03/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/03/2023, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/02/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/02/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/12/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2022, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 22:54

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/10/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/09/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/09/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2022, 17:49

Julgado improcedente o pedido

08/09/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/05/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/05/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/05/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 18:34

Convertido o Julgamento em Diligência

29/04/2022, 18:34

Juntada de Petição

09/12/2021, 15:34

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/12/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/11/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/11/2021, 14:34

Convertido o Julgamento em Diligência

17/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/07/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/07/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/05/2021, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

24/04/2021, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/04/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 11:26

Convertido o Julgamento em Diligência

22/04/2021, 11:26

Autos com Juiz para Sentença

30/01/2021, 00:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

28/01/2021, 03:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/12/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

30/11/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2020, 12:31

Determinada a intimação

30/11/2020, 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020, 21:02

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE11F para RJRIOJE14S)

20/10/2020, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

15/10/2020, 05:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

28/09/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência

23/09/2020, 16:07

Autos com Juiz para Sentença

12/08/2020, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/08/2020, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/06/2020, 15:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/06/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/06/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 12:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 12:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/06/2020, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 20:21

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 10:12

PETIÇÃO

•22/06/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 14:33

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 10:12

PETIÇÃO

•22/06/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 14:33

SENTENÇA

•19/12/2022, 22:54

SENTENÇA

•08/09/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 12:50