Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011439-28.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 29.088,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

VALMIR ALVES

CPF 006.***.***-92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME COELHO E SILVA

OAB/RJ 210593•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/08/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/08/2023, 20:15

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/08/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/08/2023, 01:03

Juntada de Petição

17/07/2023, 21:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

14/06/2023, 12:38

Determinada a intimação

14/06/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 10:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/06/2023, 10:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA03

14/06/2023, 09:38

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 09:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 12:38

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 15:35

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 12:24

SENTENÇA

•23/02/2023, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 23:31

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