Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5002274-37.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 81.396,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

MAURO CEOLIN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB/ES 016627·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB/ES 016627·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2026, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2026, 17:31

Despacho

22/05/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/05/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/03/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

04/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

03/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

02/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:07

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01

04/02/2026, 13:29

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL

13/12/2025, 02:00

Despacho

12/12/2025, 20:12

Todas as movimentações(57)

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2026, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2026, 17:31

Despacho

22/05/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 14:26

04/05/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/03/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

04/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

03/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

02/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:07

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01

04/02/2026, 13:29

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL

13/12/2025, 02:00

Despacho

12/12/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/09/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/09/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

08/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

05/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:50

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01

01/09/2025, 13:30

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL

05/08/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/06/2025, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002274-37.2024.4.02.5004/ES EXEQUENTE: MAURO CEOLIN ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO No Evento 18, a União Federal apresentou impugnação aos valores apresentados, alegando excesso de execução, bem como que não poderia ser considerada a matrícula CEI 51.237.0024887 por se tratar de segurado especial Ainda que a matrícula CEI em referência esteja vinculada formalmente a segurado especial, certo é que, tendo havido o pagamento de contribuição para salário-educação com base nela, há o direito à restituição afirmado por sentença. Remetam-se os autos à contadoria, para a apuração do valor devido pela executada ao exequente, com o esclarecimento de que, no cálculo, devem ser incluídas todas as matrículas apresentadas na inicial. Após, dê-se vista às partes.

13/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:51

Decisão interlocutória

12/06/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/03/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 19:08

Juntada de Petição

08/02/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

31/01/2025, 01:01

Juntada de Petição

30/01/2025, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/11/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

16/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

06/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/11/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/09/2024, 13:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 406,98 em 31/08/2024 Número de referência: 1218495

31/08/2024, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 18:42