Apelação / Remessa Necessária 5022488-56.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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ReversãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 261.018,47

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROSANE PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DAS NEVES REGO

OAB/PE 050284·CPF·Representa: Réu

RENAN NEVES REGO

OAB/PE 039615·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DAS NEVES REGO

OAB/PE 050284·CPF·Representa: Réu

RENAN NEVES REGO

OAB/PE 039615·CPF·Representa: Réu

VALDINEA SANTOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 172020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/05/2026, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

17/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/03/2026, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/03/2026, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

18/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 23:33

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/05/2026, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 16:22

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 16:43

17/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/03/2026, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/03/2026, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

18/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 23:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

17/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 18:28

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

16/03/2026, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2026, 16:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

13/03/2026, 21:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/03/2026, 18:51

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>10/03/2026 00:00 a 13/03/2026 18:00</b>

26/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026

24/02/2026, 22:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2026 00:00 a 13/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 85

24/02/2026, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/02/2026, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/02/2026, 01:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

06/02/2026, 10:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

04/02/2026, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 38

11/12/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

05/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/12/2025, 19:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

02/12/2025, 11:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

02/12/2025, 11:03

Juntada de Petição

01/12/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 25

18/11/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/11/2025, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/11/2025, 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 25

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2025, 09:51

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

13/11/2025, 09:51

Sentença confirmada - por unanimidade

11/11/2025, 20:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/11/2025, 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Incluído em mesa para julgamento - 28/10/2025 06:51:18)

07/11/2025, 17:58

Deliberado em Sessão - Adiado

06/11/2025, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

03/11/2025, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 11:38

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

24/10/2025, 11:38

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2025<br>Período da sessão: <b>28/10/2025 00:00 a 03/11/2025 18:00</b>

15/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2025

13/10/2025, 21:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/10/2025 00:00 a 03/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 97

13/10/2025, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/10/2025, 21:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

10/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

24/09/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/09/2025, 18:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/09/2025, 23:59

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2025, 13:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

08/09/2025, 11:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

08/09/2025, 01:50

EXTRATO DE ATA

•13/03/2026, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 19:27

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 09:51

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 20:26