Procedimento Comum Cível 5021539-05.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 81.509,44

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

JAIR MARTINS DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB/ES 027916·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

01/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

01/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/09/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

12/08/2025, 02:00

Despacho

08/08/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 07:09

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/07/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/06/2025, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

01/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

01/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/09/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 07:09

SENTENÇA

•12/06/2025, 17:56

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

12/08/2025, 02:00

Despacho

08/08/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 07:09

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/07/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/06/2025, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021539-05.2022.4.02.5001/ES AUTOR: JAIR MARTINS DA COSTA ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) SENTENÇA 3. Dispositivo Diante do exposto: No tocante aos períodos de 07/10/1991 a 27/10/1996; 06/03/1997 a 05/07/2010; 24/10/2011 a 31/05/2022 (causa de pedir: ruído); 07/10/1991 a 05/07/2010; 14/08/2014 a 31/05/2022 (causa de pedir: vibração) e 07/10/1991 a 05/07/2010 e 24/10/2011 a 31/05/2022 (causa de pedir: penosidade), JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do CPC/2015, tendo em vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do Tema 629, STJ. No mais, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a averbar e computar, como tempo especial, os períodos de 07/10/1991 a 28/04/1995; 28/10/1996 a 05/03/1997 e 24/10/2011 a 13/08/2014. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa atualizado, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015. Condeno, ainda, o autor a pagar ao INSS 10% do valor da causa atualizado, cuja exigibilidade restará suspensa nos termos do §3º do art. 98 do CPC/15. Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC. Custas ?ex lege? P.R.I.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 17:56

Julgado procedente em parte o pedido

12/06/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/10/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/09/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

21/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

11/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/07/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 18:59

Juntada de Petição

09/07/2024, 10:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

03/07/2024, 18:39

Intimado em Secretaria

03/07/2024, 18:37

Intimado em Secretaria

03/07/2024, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/07/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

21/05/2024, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 18:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/03/2024, 12:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/03/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

07/03/2024, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/02/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/01/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:51

Despacho

17/01/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

23/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/12/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/12/2023, 12:47

Juntada de Petição

13/12/2023, 09:37

Juntada de Petição

15/11/2023, 21:44

Juntada de Petição

15/11/2023, 21:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

14/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

05/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/10/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/10/2023, 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2023, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2023, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/10/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/10/2023, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/10/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/10/2023, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/10/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/10/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/10/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 19:49

Determinada a intimação

15/09/2023, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/11/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/08/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/08/2022, 06:43

Não Concedida a tutela provisória

01/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 14:51