Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016729-79.2025.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016729-79.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500007780 processada no TRF2 com o no. 50649538420264029666/TRF (RAFAEL BISPO DOS SANTOS)

25/04/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500007780 processada no TRF2 com o no. 50649546920264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

25/04/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500007780 processada no TRF2 com o no. 50649538420264029666/TRF (NICOLLY ROZA CERUTI)

25/04/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500007780

23/04/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

23/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/04/2026, 19:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

16/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

31/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2026, 14:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016729-79.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EMILIA ANDRADE ROZA (Pais) ADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212) AUTOR: NICOLLY ROZA CERUTI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212) DESPACHO/DECISÃO O Provimento Conjunto nº TRF2-PRC-2018/00004, de 24 de setembro de 2018, editado pela Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região e pelo Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, prescreve que seja evitado o procedimento de nomeação de assistentes sociais. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial com as respostas do seguinte questionário: Informar o telefone da parte autora, bem como ponto de referência relativo ao endereço do requerente, de modo a facilitar o cumprimento do mandado de verificação a ser expedido oportunamente. Anexar também a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos usados pelo(a) autor(a), por exemplo: Google Maps, WhatsApp ou similar. Com quem a parte autora reside? Discriminar nome, CPF, sexo, estado civil, profissão, data de nascimento e o respectivo vínculo de parentesco com a parte autora. Juntar documentos comprobatórios do parentesco. A parte autora tem filhos / irmãos que não moram em sua residência? Quantos? Informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil. Informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil dos genitores da parte autora (caso não estejam incluídos na pergunta 2). Discriminar, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora. Exibir cópia de contracheque. Caso alguma pessoa com mais de dezoito anos de idade informe não ter renda, deverá assinar declaração confirmando que não trabalha nem mesmo no mercado informal fazendo biscates. A parte autora recebe pensão alimentícia de ex-cônjuge ou de algum dos pais? Informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil do alimentante. O imóvel da família é próprio ou alugado? Juntar cópia de recibos e de contrato de locação, se for o caso. Em caso de imóvel cedido (ou de locação com contrato verbal), informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil do cedente. Discriminar os gastos habituais da família, apresentando cópia de documentos que comprovem o valor declarado. A família da parte autora é beneficiada por algum programa assistencial, como o Programa Bolsa Família? Especificar o valor mensal benefício e identificar o código NIS do benefício. Apresentar o CadÚnico atualizado. Alerto a parte autora de que a ausência das informações supramencionadas importará no indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC).

13/06/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500007780 processada no TRF2 com o no. 50649538420264029666/TRF (RAFAEL BISPO DOS SANTOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500007780 processada no TRF2 com o no. 50649546920264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500007780 processada no TRF2 com o no. 50649538420264029666/TRF (NICOLLY ROZA CERUTI)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500007780

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

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