Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002056-61.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.740,09

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO

OAB/RJ 166744·CPF·Representa: Autor

ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL

OAB/RJ 167644·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/10/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/09/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/09/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/09/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:14

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/10/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 18:15

02/10/2025, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/09/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/09/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/09/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166005-60.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA)

30/09/2025, 03:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166006-45.2025.4.02.9666/TRF (MARINHO & HAUAJI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2025, 03:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/08/2025, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042570 processada no TRF2 com o no. 51660064520254029666/TRF (MARINHO & HAUAJI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042570 processada no TRF2 com o no. 51660056020254029666/TRF (LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA)

23/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042570 processada no TRF2 com o no. 51660056020254029666/TRF (MARINHO & HAUAJI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510042570

21/08/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

31/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/07/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

15/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

14/07/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

13/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2025, 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510042570

13/07/2025, 15:47

Decisão interlocutória

26/06/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/06/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

16/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002056-61.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA REQUERENTE: LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA ADVOGADO(A): ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL (OAB RJ167644) ADVOGADO(A): MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO (OAB RJ166744) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 10/06/2025 - PETIÇÃO

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

12/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/06/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/05/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

09/05/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/04/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 16:01

Decisão interlocutória

29/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 12:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJJUS501

15/04/2025, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

15/04/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/03/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/03/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:48

Não conhecido o recurso

13/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 12:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/03/2025, 21:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

12/03/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/03/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/03/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/02/2025, 23:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

31/01/2025, 23:59

Julgado procedente o pedido

21/01/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

21/01/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/07/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 23:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/05/2024, 23:59

Determinada a citação

09/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 16:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS501J)

07/05/2024, 13:56

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 15:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2025, 13:28

SENTENÇA

•21/01/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:23