Procedimento do Juizado Especial Cível 5002412-57.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

JOSE CLAUDIO RIBEIRO TEIXEIRA

CPF 643.***.***-25

Autor

ANA PAULA LAURENTINO

CPF 126.***.***-65

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA MORAIS DE MARCA

OAB/RJ 182484•Representa: ATIVO

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS

OAB/RJ 118273•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/06/2023, 14:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJPET02

14/06/2023, 10:03

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/06/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

10/06/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/05/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/05/2023, 11:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 15:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/05/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2023 21:36:25)

10/05/2023, 22:28

Documentos

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 15:35

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:43

SENTENÇA

•14/02/2023, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 18:50

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