Procedimento Comum Cível 5009888-68.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 109.192,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

LUCIANO FERREIRA RAMALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REMI JOSE CARNIEL JUNIOR

OAB/MT 033329·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89

30/04/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

15/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

14/04/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/04/2026, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/03/2026, 01:09

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89

30/04/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 19:36

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

15/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

14/04/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/04/2026, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/03/2026, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/03/2026, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

16/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

13/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 19:36

Determinada a intimação

12/03/2026, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/03/2026, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

25/02/2026, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

11/02/2026, 13:31

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

06/02/2026, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/02/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

31/01/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2026, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/01/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/01/2026, 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

17/12/2025, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

12/12/2025, 13:49

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

11/12/2025, 12:51

Determinada a intimação

10/12/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/11/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/11/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

07/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 22:06

Determinada a intimação

06/11/2025, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/10/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:13

Decisão interlocutória

25/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/08/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

07/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

06/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:33

Determinada a intimação

05/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

17/07/2025, 08:32

Juntada de Petição

17/07/2025, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 22:08

Despacho

30/06/2025, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/06/2025, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009888-68.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUCIANO FERREIRA RAMALHO ADVOGADO(A): REMI JOSÉ CARNIEL JÚNIOR (OAB MT033329O) DESPACHO/DECISÃO Durante o exame médico realizado na data de 18/02/2015 (laudo do SABI - evento 1 - perícia 10) o autor informou ao INSS que tinha sido "vítima de acidente de trabalho, fratura do braço direito, em 18/01/2015", não apresentando o CAT ao INSS. Já o laudo médico particular anexado à petição inicial (evento 1 - laudo 11) informa que o autor "sofreu queda da própria altura durante partida de futebol, provocando fratura de antebraço direito, em 18/01/2015", e que o tratamento instituído consistiu em procedimento cirúrgico de osteossíntese realizado em 04/02/2015. Intime-se portanto a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer tal ponto, devendo informar se a lesão da qual alega ser portador é decorrente de acidente de trabalho ou não.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 18:32

Determinada a intimação

12/06/2025, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

03/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/05/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/04/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 21:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/04/2025, 21:11

Determinada a citação

21/04/2025, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 17:39

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2025, 21:11