Procedimento do Juizado Especial Cível 5001396-50.2022.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

ALAILTO CONSTANTINO

CPF 013.***.***-50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI

OAB/RJ 178426•Representa: ATIVO

RONIELLI CORTES PIERONI

OAB/RJ 144422•Representa: ATIVO

AMANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 223033•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/06/2023, 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJITP01

14/06/2023, 10:11

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/06/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/06/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 15:43

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

12/05/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2023 21:36:25)

10/05/2023, 22:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/04/2023, 14:24

Documentos

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 16:40

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2023, 00:37

SENTENÇA

•07/03/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 18:18

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