Apelação Cível 5006873-29.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 93.000,00

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

RUTE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES

OAB/RJ 079966·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

21/12/2023, 12:54

Recebidos os autos do STJ

20/12/2023, 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/09/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/08/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/07/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/07/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 15:08

Recurso Especial Admitido

10/07/2023, 20:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/07/2023, 20:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:37

Juntada de certidão

13/04/2023, 12:20

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

21/12/2023, 12:54

Recebidos os autos do STJ

20/12/2023, 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/09/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/08/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 12:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/07/2023, 20:47

15/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/07/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/07/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 15:08

Recurso Especial Admitido

10/07/2023, 20:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/07/2023, 20:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:37

Juntada de certidão

13/04/2023, 12:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

12/04/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/02/2023, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:41

Juntada de Petição

03/02/2023, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/12/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/12/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/12/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

01/12/2022, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2022, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2022, 12:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

01/12/2022, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

21/10/2022, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 667

21/10/2022, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2022, 12:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

29/08/2022, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/08/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/07/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

29/06/2022, 18:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/06/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 15:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2022

01/06/2022, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2022, 20:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 582

24/05/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/05/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/05/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/05/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

16/05/2021, 19:04

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 12:47

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 17:45

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 18:59

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:14