Procedimento Comum Cível 5009139-44.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 69.812,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

FERNANDO VIANA TAVARES DE SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCILIO AUGUSTO

OAB/RJ 144210·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

20/03/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/03/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2026, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

07/03/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/02/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/02/2026, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

13/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

12/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 19:15

Julgado improcedente o pedido

11/02/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/09/2025, 15:02

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

20/03/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/03/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2026, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 20:05

12/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

07/03/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/02/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/02/2026, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

13/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

12/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 19:15

Julgado improcedente o pedido

11/02/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/09/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/09/2025, 01:07

Juntada de Petição

06/09/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/09/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

18/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

15/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

14/08/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/08/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/08/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

23/06/2025, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

16/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009139-44.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: FERNANDO VIANA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCILIO AUGUSTO (OAB RJ144210) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os documentos solicitados pela perita no evento 76, sob pena de preclusão e de perda da oportunidade de produzir a prova. Cumprido, intime-se a I. Perita para entregar o laudo, sendo de 15 dias o prazo. Retornando do(a) Perito(a), dê-se vista às partes, em 15 dias, conforme artigo 477, parágrafo 1º do CPC. Decorrido o prazo, sem impugnações, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, junto ao Sistema AJG. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.

13/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

12/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 16:27

Juntada de Petição

01/06/2025, 21:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 06:15

Juntada de Petição - FERNANDO VIANA TAVARES DE SOUZA (RJ215288 - BRUNO JOSE MONTEIRO PEREIRA)

01/05/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/04/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/04/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/03/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

22/03/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO VIANA TAVARES DE SOUZA <br/> Data: 28/04/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARES PINTO

12/03/2025, 16:32

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 45

12/03/2025, 16:29

Determinada a intimação

20/02/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/12/2024, 01:05

Juntada de Petição

17/11/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 13:33

Despacho

03/11/2024, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 10:00

Juntada de Petição

18/09/2024, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/09/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/09/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/08/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/08/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO VIANA TAVARES DE SOUZA <br/> Data: 23/09/2024 às 16:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA

15/08/2024, 16:38

Convertido o Julgamento em Diligência

30/07/2024, 00:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000244220234020000/TRF2

06/06/2024, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000244220234020000/TRF2

23/05/2024, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000244220234020000/TRF2

10/05/2024, 14:09

Juntada de Petição

12/12/2023, 22:46

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/11/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 15:05

Despacho

20/09/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000244220234020000/TRF2

13/07/2023, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/06/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/06/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/06/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 12:16

Determinada a intimação

01/06/2023, 09:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000244220234020000/TRF2 referente ao evento 29

28/04/2023, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000244220234020000/TRF2

20/04/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/02/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

14/02/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

14/02/2023, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000244220234020000/TRF2

06/01/2023, 01:59

Juntada de Petição

04/01/2023, 12:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50000244220234020000/TRF2

04/01/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/12/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/12/2022, 08:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/12/2022, 13:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - EXCLUÍDA

15/12/2022, 13:45

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/12/2022, 13:11

Concedida a tutela provisória

15/12/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 14:57

Juntada de certidão

14/12/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2024, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 12:47