Execução Fiscal 5076058-18.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.111,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LENO FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 107694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

03/10/2024, 18:08

Expedição de ofício

09/09/2024, 15:03

Baixa Definitiva

19/08/2024, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

19/08/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/07/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 14:22

Juntada de Petição

06/06/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/06/2024, 13:35

Todas as movimentações(65)

Juntado(a)

03/10/2024, 18:08

Expedição de ofício

09/09/2024, 15:03

Baixa Definitiva

19/08/2024, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

19/08/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/08/2024, 01:07

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/07/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 14:22

Juntada de Petição

06/06/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/06/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/06/2024, 15:06

Decisão interlocutória

24/05/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 10:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2024, 10:37

Juntada de Petição

17/05/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/05/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/05/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/05/2024, 14:54

Juntado(a)

06/05/2024, 14:53

Decisão interlocutória

25/01/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/01/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 11:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/12/2023, 11:52

Juntada de peças digitalizadas

28/12/2023, 11:48

Decisão interlocutória

25/08/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 13:42

Juntada de Petição

22/08/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 19:04

Juntada de certidão

27/06/2023, 19:03

Juntada de certidão

27/06/2023, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/06/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2023

25/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2023

25/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA EDITAL Nº 510010137508 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50760581820224025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 463502489122 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50760581820224025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA, CNPJ: 42490938000187, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 40060197952282, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se a parte executada RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA, CNPJ: 42490938000187, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 8.111,00 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/04/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076058-18.2022.4.02.5101/RJ

25/04/2023, 00:00

Intimação por Edital

19/04/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2023

19/04/2023, 13:39

Expedição de Edital - citação

18/04/2023, 20:55

Determinada a citação

18/04/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/03/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2023, 07:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/03/2023, 07:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/12/2022, 20:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/12/2022, 10:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/11/2022, 11:55

Decisão interlocutória

07/10/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 11:29

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 13:09