—

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15

Partes do Processo

—

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 40 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Todas as movimentações(52)