Cumprimento de sentença 5001240-98.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

THAIS DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS

OAB/RJ 171558·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

10/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

02/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

01/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5171444-52.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5171445-37.2025.4.02.9666/TRF (RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS)

30/09/2025, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5171443-67.2025.4.02.9666/TRF (THAIS DA SILVA OLIVEIRA)

30/09/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

02/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:30

Baixa Definitiva

01/09/2025, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045850 processada no TRF2 com o no. 51714445220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/08/2025, 03:11

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

10/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

02/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

01/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 12:30

30/09/2025, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5171444-52.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5171445-37.2025.4.02.9666/TRF (RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS)

30/09/2025, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5171443-67.2025.4.02.9666/TRF (THAIS DA SILVA OLIVEIRA)

30/09/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

02/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:30

Baixa Definitiva

01/09/2025, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045850 processada no TRF2 com o no. 51714445220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045850 processada no TRF2 com o no. 51714453720254029666/TRF (RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS)

30/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045850 processada no TRF2 com o no. 51714436720254029666/TRF (THAIS DA SILVA OLIVEIRA)

30/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045850 processada no TRF2 com o no. 51714436720254029666/TRF (RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS)

30/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510045850

07/08/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

05/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

26/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

18/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

17/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

16/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/07/2025, 13:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510045850

16/07/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

26/06/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

16/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001240-98.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: THAIS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS (OAB RJ171558) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 99, CONHON3 - Defiro a reserva de honorários requerida, no percentual de 30%. Expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte ré, no evento 104, OUT4, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023. Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região. Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

13/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

12/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/06/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/04/2025, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/04/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

21/03/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 14:41

Determinada a intimação

10/01/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 19:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/12/2024, 13:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO42

02/12/2024, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024

02/12/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

30/11/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

02/11/2024, 23:59

Conhecido o recurso e não provido

23/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

26/08/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/08/2024, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/08/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 16:15

Julgado procedente em parte o pedido

12/07/2024, 16:15

Juntado(a)

08/07/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/03/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 10:40

Juntada de Petição

13/03/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/03/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

29/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/08/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/08/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/08/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/07/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/07/2023, 16:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/07/2023, 18:01

Despacho

18/07/2023, 04:37

Juntado(a)

17/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:36

Juntada de Petição

17/07/2023, 09:34

Juntada de Petição

14/07/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/05/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 16:23

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THAIS DA SILVA OLIVEIRA <br/> Data: 17/07/2023 às 08:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

11/05/2023, 14:52

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 10

11/05/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/05/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/05/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/05/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/05/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2023, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2023, 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

26/04/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/03/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/03/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/03/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/03/2023, 04:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/03/2023, 04:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

08/03/2023, 10:50

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 07/03/2023 13:17:47)

08/03/2023, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/03/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THAIS DA SILVA OLIVEIRA <br/> Data: 02/06/2023 às 13:30. <br/> Local: Consultório - Drª Ana Carolina Musser - Neuro - Rua Medina, nº 150, sala 702, Méier, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20735-130 (próximo à estação de trem e lado oposto ao Hospital Salgado Filho) <br/> Perito: ANA CAROLINA MUSSER TAVARES DE MATTOS

01/03/2023, 18:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/03/2023, 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/03/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/02/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

16/02/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 15:58

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

14/02/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 19:12

IMPUGNAÇÃO

•18/04/2025, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 18:42

SENTENÇA

•12/07/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

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•09/05/2025, 19:12

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SENTENÇA

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•13/03/2024, 10:40

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•29/02/2024, 15:19

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•27/04/2023, 12:06

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