Cumprimento de sentença 5007438-59.2020.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 41.271,23

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NILTON RODRIGUES DE SA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CARVALHO ANTUNES

OAB/RJ 142144·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

24/10/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

09/10/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 239

02/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 239

01/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:02

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044311 processada no TRF2 com o no. 51844079220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044311 processada no TRF2 com o no. 51844087720254029666/TRF (NILTON RODRIGUES DE SA)

30/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044311 processada no TRF2 com o no. 51844061020254029666/TRF (NILTON RODRIGUES DE SA)

30/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044311 processada no TRF2 com o no. 51844061020254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510044311

11/09/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

09/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

30/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

27/08/2025, 11:34

Todas as movimentações(244)

Juntada de Petição

24/10/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

09/10/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 239

02/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 239

01/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 19:50

30/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:02

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044311 processada no TRF2 com o no. 51844079220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044311 processada no TRF2 com o no. 51844087720254029666/TRF (NILTON RODRIGUES DE SA)

30/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044311 processada no TRF2 com o no. 51844061020254029666/TRF (NILTON RODRIGUES DE SA)

30/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044311 processada no TRF2 com o no. 51844061020254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510044311

11/09/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

09/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

30/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

27/08/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 224

22/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 224

21/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 224

20/08/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2025, 15:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510044311

20/08/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

19/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

07/08/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 216

31/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 216

30/07/2025, 02:08

Determinada a intimação

29/07/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

29/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

18/07/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

11/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

10/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

09/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2025, 15:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510044311

09/07/2025, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

09/07/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

25/06/2025, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 199

16/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 199

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007438-59.2020.4.02.5121/RJ REQUERENTE: NILTON RODRIGUES DE SA ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 196, CONHON2 - Defiro a reserva de honorários requerida, no percentual de 30%. Expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte ré, no evento 192, OUT3, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023. Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região. Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

13/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

12/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

02/06/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

13/05/2025, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

31/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2025, 16:16

Determinada a intimação

21/03/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

17/02/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

09/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/01/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/12/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/11/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

28/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

25/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

23/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

30/08/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2024, 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/07/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/06/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

22/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/06/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/04/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/04/2024, 09:40

Determinada a intimação

27/03/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/01/2024, 11:11

Juntada de Petição

19/12/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/11/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/11/2023, 12:02

Determinada a intimação

21/11/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/10/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/09/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/09/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:43

Determinada a intimação

18/08/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/08/2023, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/08/2023, 22:29

Determinada a intimação

08/08/2023, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/08/2023, 03:04

Juntada de Petição

11/07/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/06/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 19:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/06/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

21/06/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/06/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 20:53

Julgado procedente o pedido

25/05/2023, 20:53

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/02/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/12/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/12/2022, 21:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/12/2022, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 11:13

Juntada de Petição

09/12/2022, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/11/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

30/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 92

25/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/10/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/10/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

05/10/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

30/09/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

28/09/2022, 13:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:29

Determinada a intimação

20/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/09/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/09/2022, 16:38

Determinada a intimação

19/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/09/2022, 01:11

Juntada de Petição

16/09/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 72

15/09/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

09/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2022, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/08/2022, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/08/2022, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/08/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/08/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/08/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/08/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:50

Determinada a intimação

16/08/2022, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/08/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/08/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

30/07/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

20/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 17:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2021, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/09/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/09/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/09/2021, 20:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 21:15

Determinada a intimação

30/08/2021, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/08/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/08/2021, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/08/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 17:51

Convertido o Julgamento em Diligência

15/07/2021, 17:51

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/06/2021, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2021, 19:42

Determinada a intimação

21/05/2021, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/05/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência

13/04/2021, 15:56

Autos com Juiz para Sentença

07/01/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/12/2020, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

17/11/2020, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

13/11/2020, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

12/11/2020, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

12/11/2020, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

12/11/2020, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

12/11/2020, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

12/11/2020, 05:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/11/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2020, 09:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

27/10/2020, 09:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

27/10/2020, 09:22

Juntada de Petição

27/10/2020, 06:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2020, 16:46

Determinada a citação

26/10/2020, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2020, 11:25

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 11:17

DESPACHO

•15/01/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 00:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 16:16

SENTENÇA

•15/07/2024, 10:48

SENTENÇA

•15/07/2024, 10:48

Todos os documentos(38)

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 11:17

DESPACHO

•15/01/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 00:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 16:16

SENTENÇA

•15/07/2024, 10:48

SENTENÇA

•15/07/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 19:32

SENTENÇA

•25/05/2023, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 16:46