Execução de Título Extrajudicial 5004989-89.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 33.409,61

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONDOMINIO RECANTO DO SABIA

CNPJ

Autor

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ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/RJ 154500·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2025, 17:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 67

17/09/2025, 17:13

Juntada de Petição

17/09/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/09/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/09/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

08/09/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

08/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2025, 15:22

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2025, 17:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 67

17/09/2025, 17:13

Juntada de Petição

17/09/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 16:18

Reportar Problema

legal

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10/09/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/09/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

08/09/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

08/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

08/09/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:31

Expedição de Alvará

08/09/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

03/09/2025, 17:58

Juntada de Petição

03/09/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

14/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

13/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/08/2025, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

07/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

06/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

08/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

04/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 18:04

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

03/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

16/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5004989-89.2024.4.02.5121/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RECANTO DO SABIA ADVOGADO(A): ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB RJ154500) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 10. Posto isso, julgo parcialmente procedente a exceção de pré-executividade interposta pela CEF, para rejeitar a alegação de ilegitimidade passiva, mas para reconhecer, de ofício, a prescrição das prestações vencidas anteriormente a 20/06/2019, nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.11. Determino o prosseguimento da execução apenas em relação aos débitos condominiais concernentes ao apartamento 204 do bloco 12 do Condomínio Recanto do Sabiá vencidos a partir de 20/06/2019. Cada parcela que compõe o débito ser corrigida monetariamente pela Taxa Referencial (artigo 49 da Convenção de Condomínio - evento 1, ATA8, fl. 25), a partir de seu respectivo vencimento (conforme tabela do evento 1, PLAN2) e, sobre o total da condenação, incidir, respectivamente, multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros moratórios, estes fixados em 1% ao mês e contados do vencimento de cada parcela. 12. As parcelas vencidas e não pagas até o efetivo cumprimento da obrigação deverão ser corrigidas pela Taxa Referencial, aplicando-se juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito atualizado, a partir do vencimento de cada parcela. 13. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 14. Transitada em julgado a sentença, prossiga-se com a execução. 15. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 18:02

Julgado procedente em parte o pedido

12/06/2025, 18:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

03/05/2025, 04:06

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

03/05/2025, 04:06

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/01/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/12/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/12/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/12/2024, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 19:26

Convertido o Julgamento em Diligência

13/12/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 10:51

Juntada de Petição

07/08/2024, 23:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/08/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/08/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:17

Juntada de Petição

05/08/2024, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

02/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

06/07/2024, 01:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

02/07/2024, 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/07/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/07/2024, 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:45

Determinada a citação

01/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/06/2024, 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/06/2024, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:22

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 18:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 18:04

SENTENÇA

•12/06/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 15:22