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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.561,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Reu

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5042348-79.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Todas as movimentações(94)