Execução Fiscal 5002225-32.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.243,19

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

BAZAR XIN HONG NITEROI 2009 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(15)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

FELIPE LIRA HANDRO

CPF·Representa: Réu

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/01/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/12/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/12/2025, 15:28

Despacho

17/12/2025, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/08/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/07/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/07/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 20:49

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2025, 20:47

Decisão interlocutória

14/04/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 19:17

Todas as movimentações(75)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/01/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/12/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/12/2025, 15:28

Despacho

17/12/2025, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 11:49

17/12/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/08/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/07/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/07/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 20:49

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2025, 20:47

Decisão interlocutória

14/04/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/03/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/03/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 12:27

Despacho

17/03/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/09/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:28

Decisão interlocutória

02/09/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/06/2024, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/04/2024, 23:59

Despacho

15/04/2024, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/11/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2023

25/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2023

25/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: BAZAR XIN HONG NITEROI 2009 LTDA EDITAL Nº 510010115453 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50022253220204025102, em que é exeqüente a INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e executado BAZAR XIN HONG NITEROI 2009 LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): BAZAR XIN HONG NITEROI 2009 LTDA, CNPJ: 11187524000150Valor da dívida: R$ 2.243,19 CDA nº: 50228811320204025101Data da inscrição:Dívida referente à: Metrológica E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 17/04/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002225-32.2020.4.02.5102/RJ

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 11:15

Expedição de Edital - citação

20/04/2023, 13:03

Despacho

22/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/11/2022, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/11/2022, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/10/2022, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

17/10/2022, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

08/09/2022, 09:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/09/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/05/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/05/2022, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2022, 13:43

Despacho

12/05/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/11/2021, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

13/11/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 11:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/10/2021, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 15:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/02/2021, 13:33

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/01/2021, 17:58

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:31

Expedição de mandado - RJNITSECMA

11/01/2021, 14:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/08/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 10:16

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 00:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 13:49