Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 22.409,74
Órgão julgador
-
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
CNPJ
Autor
AEROCLUBE ESCOLA DE PILOTAGEM DE MARICA
CNPJ
Reu
ALBERTO CARDOSO DE AZEVEDO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Autor
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
CPF·Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF·Representa: Réu
MARCIO JOSE MACHADO
CPF·Representa: Réu
CAIO FOLLY CRUZ
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita
04/05/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 16:48
Juntada de certidão
15/04/2026, 14:28
Despacho
04/03/2026, 14:27
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2025, 15:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2025, 15:10
Juntada de Petição
01/10/2025, 10:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/09/2025, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025, 17:26
Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025, 17:26
Juntada de certidão
28/05/2025, 18:13
Despacho
21/01/2025, 15:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
01/10/2024, 03:04
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2026, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•21/01/2025, 15:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2025, 15:10
Juntada de Petição
01/10/2025, 10:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/09/2025, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025, 17:26
Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025, 17:26
Juntada de certidão
28/05/2025, 18:13
Despacho
21/01/2025, 15:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
01/10/2024, 03:04
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/08/2024, 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024, 12:10
Juntada de peças digitalizadas
09/08/2024, 12:09
Decisão interlocutória
05/08/2024, 15:22
Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/03/2024, 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/03/2024, 22:38
Despacho
12/03/2024, 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2024, 12:53
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/10/2023, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023, 13:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/06/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
17/06/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2023
25/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2023
25/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
EXECUTADO: AEROCLUBE ESCOLA DE PILOTAGEM DE MARICA EDITAL Nº 510010160300 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50063227520204025102, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC e executado AEROCLUBE ESCOLA DE PILOTAGEM DE MARICA - (E na pessoa do representante legal, ALBERTO CARDOSO DE AZEVEDO OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): AEROCLUBE ESCOLA DE PILOTAGEM DE MARICA, CNPJ: 30601421000139Valor da dívida: R$ 22.409,74 CDA nº: 40840007702011Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa não-tributária E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 20/04/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a).
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006322-75.2020.4.02.5102/RJ
25/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2023
24/04/2023, 11:26
Expedição de Edital - citação
20/04/2023, 17:58
Despacho
19/04/2023, 13:44
Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/12/2022, 11:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 18:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022, 17:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022, 15:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
13/10/2022, 14:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
12/09/2022, 14:20
Expedição de mandado - RJNITSECMA
09/09/2022, 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/05/2022, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/05/2022, 17:01
Despacho
06/05/2022, 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2022, 15:54
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/11/2021, 16:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
13/11/2021, 08:34
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021
13/11/2021, 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021, 11:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
13/10/2021, 16:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
04/10/2021, 10:56
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 8
29/09/2021, 11:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
27/09/2021, 15:38
Expedição de mandado - RJNITSECMA
24/09/2021, 14:08
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 5 - Expedição de mandado - 06/08/2021 13:56:12
24/08/2021, 15:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5