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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 22.409,74

Orgao julgador

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ 07.***.***.0001-89

Autor

AEROCLUBE ESCOLA DE PILOTAGEM DE MARICA

CNPJ 30.***.***.0001-39

Reu

ALBERTO CARDOSO DE AZEVEDO

CPF 870.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO JOSE MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAIO FOLLY CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:48

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

legal