Execução Fiscal 5006322-75.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 22.409,74

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

AEROCLUBE ESCOLA DE PILOTAGEM DE MARICA

CNPJ

Reu

ALBERTO CARDOSO DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:48

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:28

Despacho

04/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2025, 15:10

Juntada de Petição

01/10/2025, 10:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/09/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/09/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2025, 17:26

Juntada de certidão

28/05/2025, 18:13

Despacho

21/01/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/10/2024, 03:04

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:48

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:28

Despacho

04/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2025, 15:10

Juntada de Petição

01/10/2025, 10:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/09/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/09/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2025, 17:26

Juntada de certidão

28/05/2025, 18:13

Despacho

21/01/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/10/2024, 03:04

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/08/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 12:10

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2024, 12:09

Decisão interlocutória

05/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/03/2024, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/03/2024, 22:38

Despacho

12/03/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/10/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2023

25/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2023

25/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: AEROCLUBE ESCOLA DE PILOTAGEM DE MARICA EDITAL Nº 510010160300 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50063227520204025102, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC e executado AEROCLUBE ESCOLA DE PILOTAGEM DE MARICA - (E na pessoa do representante legal, ALBERTO CARDOSO DE AZEVEDO OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): AEROCLUBE ESCOLA DE PILOTAGEM DE MARICA, CNPJ: 30601421000139Valor da dívida: R$ 22.409,74 CDA nº: 40840007702011Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa não-tributária E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 20/04/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006322-75.2020.4.02.5102/RJ

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 11:26

Expedição de Edital - citação

20/04/2023, 17:58

Despacho

19/04/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/12/2022, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

13/10/2022, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

12/09/2022, 14:20

Expedição de mandado - RJNITSECMA

09/09/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/05/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/05/2022, 17:01

Despacho

06/05/2022, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/11/2021, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

13/11/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 11:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

13/10/2021, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

04/10/2021, 10:56

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 8

29/09/2021, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

27/09/2021, 15:38

Expedição de mandado - RJNITSECMA

24/09/2021, 14:08

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 5 - Expedição de mandado - 06/08/2021 13:56:12

24/08/2021, 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

06/08/2021, 16:10

Expedição de mandado - RJNITSECMA

06/08/2021, 13:56

Determinada a citação

07/04/2021, 13:20

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/12/2020, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 19:14

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 13:20