Execução Fiscal 5003637-60.2018.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.151,28

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

HAROLDO FRANCISCO NOVAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

NOE NASCIMENTO GARCEZ

OAB/RJ 130660·CPF·Representa: Réu

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR

OAB/RJ 179008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/09/2025, 01:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/09/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

25/08/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/08/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/08/2025, 18:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

22/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 19:43

Decisão interlocutória de Mérito

20/08/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/07/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/07/2025, 23:59

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 20:10

Determinada a intimação

09/07/2025, 20:10

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/09/2025, 01:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/09/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

25/08/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/08/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 20:10

23/08/2025, 18:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

22/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 19:43

Decisão interlocutória de Mérito

20/08/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/07/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/07/2025, 23:59

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 20:10

Determinada a intimação

09/07/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/07/2025, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

16/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/06/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/06/2025, 13:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003637-60.2018.4.02.5104/RJ EXECUTADO: HAROLDO FRANCISCO NOVAES ADVOGADO(A): DANIELLE RODRIGUES SALAZAR (OAB RJ179008) ADVOGADO(A): NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB RJ130660) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, ACOLHO a alegação de nulidade por ausência de regular intimação dos atos processuais, veiculada no ?evento 38, e ?DETERMINO o levantamento das restrições incluídas via sistema Renajud sobre os veículos automotores de titularidade de HAROLDO FRANCISCO NOVAES (CPF nº 737.543.157-49). À Secretaria para levantamento das restrições anotadas no evento 39. Intimem-se as partes da presente decisão, ficando a exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o valor total e atualizado da dívida e requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, suspendo o curso do processo, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 18:36

Decisão interlocutória

12/06/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/10/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2024, 16:54

Determinada a intimação

01/10/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 14:14

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF02F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/01/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

24/09/2021, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/04/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/04/2021, 19:42

Determinada a intimação

25/04/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

16/03/2021, 21:42

Expedição de mandado - RJVRESECMA

16/03/2021, 18:45

Juntada - Peças Digitalizadas

11/12/2020, 16:16

Juntada de Petição

30/10/2020, 15:24

Juntada - Peças Digitalizadas

01/10/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/09/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

11/09/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 15:12

Determinada a intimação

10/09/2020, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/04/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

14/04/2020, 16:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/04/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/01/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2019, 10:53

Juntada de Petição

29/03/2019, 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

26/03/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 12:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/02/2019, 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

30/01/2019, 01:16

Juntada de Petição

29/01/2019, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

29/01/2019, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

22/01/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/12/2018, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/12/2018, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

18/12/2018, 16:27

Expedição de mandado - RJVRESECMA

18/12/2018, 15:37

Expedição de mandado de citação

17/12/2018, 17:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/12/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2018, 10:19

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2019, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 17:34