Cumprimento de sentença 5005365-46.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.320,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

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Partes do Processo

LEONARDO FELIPE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA RIBEIRO VELOSO

OAB/RJ 165236·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

13/04/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

10/04/2026, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 198

06/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 198

31/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO42

30/03/2026, 15:24

Determinada a intimação

19/01/2026, 15:16

Remetidos os Autos - RJRIO42 -> RJRIOSECONT

19/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

19/11/2025, 19:50

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 189

12/11/2025, 02:13

Todas as movimentações(205)

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

13/04/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

10/04/2026, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 198

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:16

06/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 198

31/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO42

30/03/2026, 15:24

Determinada a intimação

19/01/2026, 15:16

Remetidos os Autos - RJRIO42 -> RJRIOSECONT

19/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

19/11/2025, 19:50

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 189

12/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 189

11/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

10/11/2025, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

20/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/10/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/09/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 19:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

29/08/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

22/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

21/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 15:24

Determinada a intimação

20/08/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/07/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

16/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

15/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/07/2025, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

25/06/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

16/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

13/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005365-46.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LEONARDO FELIPE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Evento 155, PET1 - Considerando a resistência ao cumprimento do julgado, bem como o lapso temporal, aplico multa, que fixo, em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 774, parágrafo único, do CPC, a qual reverterá em proveito do autor, conforme preceituado no art. 523, §1º do Código de Processo Civil, ante a inocorrência do cumprimento do julgado. Isso posto, renove-se a intimação da União, para que, no prazo de 15 dias úteis, cumpra a obrigação de fazer, consoante a sentença prolatada, sob pena de nova multa, que desde logo fixo em R$ 500,00. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Conclusos, voltem-me.

13/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

12/06/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/06/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/05/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/05/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 14:05

Determinada a intimação

29/04/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/04/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/02/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/02/2025, 22:52

Determinada a intimação

29/01/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

28/01/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2024, 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Conclusos para julgamento - 25/11/2024 15:22:31)

27/11/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/11/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 14:44

Determinada a intimação

22/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/10/2024, 16:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO42

30/09/2024, 16:22

Transitado em Julgado

30/09/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/09/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/09/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

26/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2024, 16:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50053654620224025121/TRF2

10/09/2024, 12:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2

29/07/2024, 15:41

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/07/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 10:39

Decisão interlocutória

21/06/2024, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/06/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/06/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/06/2024, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2024, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/06/2024, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 15:05

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

24/04/2024, 13:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/03/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/02/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/02/2024, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/02/2024, 16:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES

16/02/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/02/2024, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/12/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/12/2023, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 15:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/12/2023, 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:30</b><br>Sequencial: 88

13/12/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

13/12/2023, 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

23/10/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/10/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/10/2023, 20:36

Determinada a intimação

20/10/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/10/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/10/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2023, 13:39

Julgado procedente em parte o pedido

06/09/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/05/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/04/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/04/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/03/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/03/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

16/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2023, 10:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/02/2023, 10:45

Juntada de Petição

03/02/2023, 18:16

Juntada de Petição

28/12/2022, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2022, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/12/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/12/2022, 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

13/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:19

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

01/12/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

22/11/2022, 11:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/11/2022, 18:27

Determinada a intimação

21/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/11/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/10/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/10/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/10/2022, 16:42

Determinada a intimação

13/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/10/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/10/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

24/09/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

14/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/08/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2022, 09:13

Determinada a citação

24/06/2022, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 10:16

Distribuído por sorteio

19/06/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 15:57

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 16:27

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 15:53

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 20:53

SENTENÇA

•06/09/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 09:13