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Cumprimento de sentençaReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS BECO DE MATOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(50)