Execução Fiscal 0503015-67.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2008

Valor da Causa

R$ 7.375.760,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092604720254020000/TRF2

01/12/2025, 19:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092604720254020000/TRF2

22/09/2025, 20:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092604720254020000/TRF2

12/09/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

13/08/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

06/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/07/2025, 19:50

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

29/07/2025, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0260447-16.2010.8.19.0001 (JE)

28/07/2025, 21:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

28/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 17:27

Decisão interlocutória

25/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/07/2025, 09:27

Todas as movimentações(166)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092604720254020000/TRF2

01/12/2025, 19:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092604720254020000/TRF2

22/09/2025, 20:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092604720254020000/TRF2

12/09/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

13/08/2025, 01:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

06/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/07/2025, 19:50

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

29/07/2025, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0260447-16.2010.8.19.0001 (JE)

28/07/2025, 21:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

28/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 17:27

Decisão interlocutória

25/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/07/2025, 09:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 143 Número: 50092604720254020000/TRF2

09/07/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

16/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

13/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0503015-67.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração opostos em evento 134 para sanar a omissão apontada a respeito da alegação de decadência, sem efeitos modificativos, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Preclusa a decisão sem manifestação profícua, voltem à suspensão, nos termos da decisão de evento 114.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/03/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

27/02/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 18:02

Determinada a intimação

26/02/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/12/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 18:06

Decisão interlocutória de Mérito

03/12/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/09/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/08/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/08/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/08/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/08/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/08/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 19:45

Despacho

08/08/2024, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/06/2024, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 02:15

Despacho

17/04/2024, 02:15

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 21:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2023, 06:15

Juntada de Petição

01/04/2021, 17:11

Juntada de Petição

06/04/2020, 18:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/08/2019, 00:40

Certidão - Anotação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

22/08/2019, 15:59

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

22/08/2019, 15:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

22/08/2019, 15:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

13/08/2019, 16:28

Reativação de Suspensão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

13/08/2019, 16:27

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

07/08/2015, 18:46

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

07/08/2015, 18:36

Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

08/08/2014, 16:17

Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

08/08/2014, 14:17

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

08/08/2014, 14:13

Localização Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

08/08/2014, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

08/08/2014, 13:00

Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

16/06/2014, 14:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

09/06/2014, 13:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

14/05/2014, 19:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

13/05/2014, 14:22

Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

13/05/2014, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

13/05/2014, 12:06

Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

10/02/2014, 16:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

07/02/2014, 15:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

31/01/2014, 14:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

29/01/2014, 17:22

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

10/01/2014, 13:39

Juntada

29/10/2013, 14:22

Juntada

29/10/2013, 14:22

Juntada

29/10/2013, 14:22

Juntada

29/10/2013, 14:22

Juntada

29/10/2013, 14:22

Juntada

29/10/2013, 14:22

Edital Livre - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

14/10/2013, 14:13

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

14/10/2013, 14:12

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

07/10/2013, 14:48

Localização Interna - (JRJIWZ-ALICE DAFLON GOMES FRAIZ)

25/09/2013, 18:46

Localização Interna - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

15/08/2013, 12:14

Localização Interna - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

14/08/2013, 16:35

Localização Interna - (JRJIWZ-ALICE DAFLON GOMES FRAIZ)

12/08/2013, 16:52

Localização Interna - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

14/06/2013, 11:34

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

22/05/2013, 11:43

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

21/05/2013, 13:37

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

16/05/2013, 14:48

Localização Interna - (JRJFUX-FERNANDA LUNA BATISTA)

20/03/2013, 12:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

19/03/2013, 12:46

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

19/03/2013, 12:41

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

29/01/2013, 14:35

Juntada - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

08/01/2013, 13:27

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

06/12/2012, 12:05

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

03/12/2012, 10:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

03/12/2012, 10:03

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

03/12/2012, 10:02

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

30/11/2012, 15:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

30/11/2012, 15:19

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

30/11/2012, 14:50

Juntada - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

21/11/2012, 18:17

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

05/11/2012, 12:09

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

31/10/2012, 11:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

31/10/2012, 11:03

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

31/10/2012, 10:35

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

31/10/2012, 10:31

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

30/10/2012, 11:22

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

29/10/2012, 15:16

Remessa Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

25/10/2012, 14:10

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

22/10/2012, 11:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

22/10/2012, 11:26

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

23/03/2012, 13:22

Localização Interna - (JRJVPX-VANESSA PEÇANHA ALVES)

24/01/2012, 13:19

Localização Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/09/2011, 12:39

Localização Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

19/07/2011, 12:42

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

28/03/2011, 16:09

Juntada - (JRJSLX-SIMONE LORENA DE ALMEIDA MATOS)

28/03/2011, 11:33

Localização Interna - (JRJSLX-SIMONE LORENA DE ALMEIDA MATOS)

14/03/2011, 14:09

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

07/02/2011, 15:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

07/02/2011, 15:51

Juntada - (JRJKRI-KAROLINE RODRIGUES E SILVA)

27/01/2011, 15:26

Juntada - (JRJKRI-KAROLINE RODRIGUES E SILVA)

27/01/2011, 15:20

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

19/01/2011, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

18/01/2011, 00:00

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

09/12/2010, 16:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

09/12/2010, 16:12

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

22/11/2010, 13:39

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

17/11/2010, 10:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

17/11/2010, 10:19

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

03/11/2010, 13:59

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

27/10/2010, 17:23

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

01/12/2009, 14:06

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

11/09/2009, 11:36

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

04/09/2009, 15:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

04/09/2009, 15:05

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

28/07/2009, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

28/07/2009, 13:35

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

07/08/2008, 13:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

07/08/2008, 13:23

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

25/07/2008, 09:17

Juntada - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

25/07/2008, 09:15

Juntada - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

25/07/2008, 09:14

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

08/07/2008, 16:33

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

10/06/2008, 09:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

10/06/2008, 09:49

Conclusão para Despacho - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

10/06/2008, 09:46

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

06/06/2008, 13:43

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

20/05/2008, 11:33

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

06/05/2008, 17:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

06/05/2008, 15:22

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