Execução Fiscal 0014066-59.2013.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0014066-59.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO PLANETA LTDA EXECUTADO: CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI EXECUTADO: AURISTELA CONSTANTINO EXECUTADO: RODOVIARIO UNIAO LTDA EXECUTADO: VIACAO PIONEIRA LTDA EXECUTADO: VIACAO PIRACICABANA S.A. EXECUTADO: EXPRESSO UNIAO LTDA EDITAL Nº 510010040034 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE VIACAO PLANETA LTDA, EXPRESSO UNIAO LTDA, VIACAO PIRACICABANA S.A., VIACAO PIONEIRA LTDA, RODOVIARIO UNIAO LTDA, AURISTELA CONSTANTINO e CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI (E OUTRO(S)), PROCESSO n.º 00140665920134025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo de 30 dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) intimado(s) CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI, CPF/CNPJ n.º 38492733187, tudo conforme o despacho de fls. retro, abaixo transcrito: "Examinando as minutas de transferência dos eventos 32, 44 e 83, verifico que foram depositados na conta judicial n.º 4117.280.0004504-5 (evento 353) valores relativos aos Executados VIAÇÃO PIONEIRA LTDA., VIAÇÃO PIRACICABANA S/A, VIAÇÃO PLANETA LTDA. e CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI. Primeiramente, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014066-59.2013.4.02.5101/RJ defiro o requerimento formulado no evento 346. Consigno que a transferência do depósito no valor de R$ 5.112,80, efetuada no evento 83, página 4, não gerou conta judicial, conforme consulta ao sítio eletrônico da CEF. Consigno ainda que, diante de sua não localização, conforme certificado nos eventos 87 e 246, a Executada CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI deverá ser intimada por edital. Sendo assim, considerando o trânsito em julgado certificado no evento 352, adote a Secretaria as seguintes providências: 1) Expeça-se ofício à CEF para que proceda à transferência dos depósitos de R$ 821,46; R$ 4.288,76; R$ 35.159,21; R$ 5.653,82; R$ 38.539,50; R$ 3.938,61; R$ 4.516,03 e R$ 4.344,58, todos efetuados em 22/02/2018 na conta judicial n.º 4117.280.00004504-5, para a conta n.º 13004148-1 da agência 2271 do Banco Santander, em nome de VIAÇÃO PIRACICABANA S/A; 2) Expeça-se alvará em favor da VIAÇÃO PIONEIRA LTDA. para levantamento de R$ 106.659,66 e R$ 96.106,70, depositados em 21/02/2018 na conta judicial n.º 4117.280.0004504-5. Intime-se o beneficiário; 3) Expeça-se alvará em favor da VIAÇÃO PLANETA LTDA. para levantamento de R$ 2.632,82, depositados em 16/05/2017 na conta judicial n.º 4117.280.0004504-5. Intime-se o beneficiário; 4) Oficie-se à CEF para que informe o número da conta judicial gerada pelo ID 07 2018 00000 1660434 (evento 83, p. 4) para transferência do valor de R$ 5.112,80, tendo em vista que ao consultá-lo pelo sítio eletrônico da CEF, o sistema informa que o “ID agrupador não possui ID vinculado”. Instrua-se o expediente com cópia da minuta do evento 83. Informado o número da conta judicial, expeça-se alvará em favor da VIAÇÃO PIONEIRA LTDA. para levantamento da totalidade do saldo depositado. Intime-se o beneficiário; 5) Expeça-se edital em nome da Executada CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI a fim de intimá-la a fornecer o número de uma conta de sua titularidade, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, oficie-se à CEF para que proceda à transferência do depósito de R$ 833,41, efetuado em 21/02/2018, para a conta de titularidade de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI. Decorrido o prazo do edital sem atendimento, tendo em vista a impossibilidade de devolução dos valores, bem assim a expressa vedação à baixa e arquivamento de processos com valores depositados judicialmente, nos termos do art. 181, §4º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, determino que seja feita a transformação em pagamento definitivo do depósito de R$ 833,41 da conta 4117.280.00004504-5 em favor da Exequente, a ser operacionalizada com o código 7525. Oficie-se à CEF para cumprimento, alertando-se que não há vínculo da verba com qualquer CDA. Confirmados todos os levantamentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos." E como a(o) intimanda(o) encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 07/04/2023. Eu, CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES, o digitei, e eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro.

25/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 410 e 411

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 404

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de ofício

Decisão interlocutória

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(413)

Todos os documentos(48)