Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5003710-91.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 974,85

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 7ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

MIRIAM SCHMIDT

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GONCALVES DE LIMA

OAB/RJ 217768·CPF·Representa: Autor

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ 187148·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000547220264020000/TRF2

13/04/2026, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/04/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/04/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/04/2026, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

13/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

10/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:45

Decisão interlocutória

09/04/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000547220264020000/TRF2

07/01/2026, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50000547220264020000/TRF2

06/01/2026, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 32

09/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 32

05/12/2025, 02:04

Decisão interlocutória

04/12/2025, 15:49

Todas as movimentações(47)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000547220264020000/TRF2

13/04/2026, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/04/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/04/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/04/2026, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:49

13/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

10/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:45

Decisão interlocutória

09/04/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000547220264020000/TRF2

07/01/2026, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50000547220264020000/TRF2

06/01/2026, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 32

09/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 32

05/12/2025, 02:04

Decisão interlocutória

04/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/11/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/11/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/11/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 22

19/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 22

18/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 22

17/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2025, 13:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510079428

17/11/2025, 13:03

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/08/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/08/2025, 17:57

Despacho

18/08/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/08/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

21/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

18/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:07

Determinada a intimação

17/07/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/07/2025, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

16/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

13/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5003710-91.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MIRIAM SCHMIDT ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO 1- Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido. Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 5,32 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do CPC. No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça. A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques. 2- Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Documento comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo), datada, atual e em seu nome; Após, voltem-me conclusos.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 18:53

Determinada a intimação

12/06/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:48

Distribuído por sorteio

27/04/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 18:53

Anexo

•27/04/2025, 14:55

Anexo

•27/04/2025, 14:55