Cumprimento de sentença 5029617-71.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 115.909,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JORGE ANTONIO COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS

CPF·Representa: Autor

NATALIA FONSECA DE CARVALHO

OAB/RJ 229697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2026, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/05/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/05/2026, 09:36

Determinada a intimação

28/04/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/03/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/02/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/02/2026, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

26/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

25/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 17:37

Todas as movimentações(66)

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2026, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/05/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/05/2026, 09:36

Determinada a intimação

28/04/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 17:37

28/04/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/03/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/02/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/02/2026, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

26/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

25/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 17:37

Determinada a intimação

24/02/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 17:25

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/11/2025, 11:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/11/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

17/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

16/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:29

Determinada a intimação

15/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/10/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/10/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 17:57

Determinada a intimação

08/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 12:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50296177120254025101/TRF2

08/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

28/07/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/07/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 15:25

Determinada a intimação

04/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/07/2025, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/06/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/06/2025, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

16/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

13/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029617-71.2025.4.02.5101/RJ RÉU: JORGE ANTONIO COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): NATALIA FONSECA DE CARVALHO (OAB RJ229697) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento do montante de R$115.909,00 (cento e quinze mil e novecentos e nove reais), a título de ressarcimento ao erário, de acordo com a fundamentação supra. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, atualizado pela SELIC desde a data de ajuizamento desta ação. Transitada em julgado esta sentença, e nada sendo requerido, dê-se baixa nos autos. Publique-se e registre-se.

13/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

12/06/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/06/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:52

Determinada a intimação

03/06/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 16:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

03/06/2025, 15:03

Juntada de Petição

03/06/2025, 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

12/05/2025, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

09/04/2025, 18:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/04/2025, 17:19

Determinada a citação

07/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 11:53

Juntada de certidão

07/04/2025, 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 11:50

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 15:25

SENTENÇA

•12/06/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:18