Apelação Cível 5030039-51.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

GABINETE 15

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Partes do Processo

ROZENI PORTUGAL JOANES

CPF 752.***.***-20

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

21/11/2024, 15:15

Recebidos os autos do STJ

20/11/2024, 11:17

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Advogados / Representantes

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2024, 17:50

Despacho

11/04/2024, 20:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/04/2024, 20:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/04/2024, 10:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

10/04/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/04/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/04/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/03/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/03/2024, 10:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 12:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/02/2024, 14:19

ANEXO

•11/12/2023, 20:17

ANEXO

•11/12/2023, 20:17

ANEXO

•11/12/2023, 20:17

ANEXO

•11/12/2023, 20:17

ANEXO

•11/12/2023, 20:17

ANEXO

•11/12/2023, 20:17

ANEXO

•11/12/2023, 20:17

ANEXO

•11/12/2023, 20:17

ANEXO

•11/12/2023, 20:17

ANEXO

•11/12/2023, 20:16

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