Cumprimento de sentença 0016795-79.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 134.640,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FLEXCELL ASSISTENCIA TECNICA CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

LUIS CLAUDIO CORREA

CPF

Reu

REINALDO FERNANDO DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES

OAB/RJ 085874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

28/10/2025, 10:12

Juntada de certidão

27/10/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217

17/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217

16/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2025, 12:48

Juntada de Petição

18/08/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

11/07/2025, 01:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 11:17

Juntada de Petição

08/07/2025, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:48

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 205

16/06/2025, 02:09

Todas as movimentações(222)

Juntado(a)

28/10/2025, 10:12

Juntada de certidão

27/10/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217

17/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217

16/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2025, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 19:42

15/10/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2025, 12:48

Juntada de Petição

18/08/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

11/07/2025, 01:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 11:17

Juntada de Petição

08/07/2025, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:48

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 205

16/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 205

13/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016795-79.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de consulta ao sistema SERPJUD. INDEFIRO o requerido, uma vez que a busca de imóveis pretendida é de natureza pública e pode ser realizada a cargo da exequente, independentemente de autorização judicial, podendo ser realizada diretamente pelo interessado na via extrajudicial. Ademais, os eventuais bens ali registrados devem constar da base de dados do INFOJUD, de modo que a pesquisa do INFOJUD, já deferida e realizada nos autos, já abrange o referido objeto. Inexistindo indicação de outros bens passíveis de constrição, SUSPENDA-SE o feito na forma do art. 921, III do CPC.

13/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

12/06/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 21:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2025, 19:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 197

03/02/2025, 16:09

Juntada de Petição

03/02/2025, 13:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

18/12/2024, 07:05

Decisão interlocutória

17/12/2024, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 22:32

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

17/12/2024, 03:09

Juntada de Petição

16/12/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

25/11/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 20:54

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2024, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

22/10/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

15/10/2024, 01:17

Decisão interlocutória

14/10/2024, 16:46

Juntada de Petição

12/10/2024, 21:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

23/09/2024, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2024, 17:06

Juntada de certidão

20/09/2024, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 17:27

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

16/07/2024, 01:11

Juntada de Petição

15/07/2024, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/06/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 11:36

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2024, 11:35

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2024, 13:59

Decisão interlocutória

07/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:20

Juntada de Petição

15/05/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

09/05/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2024, 12:03

Juntada de certidão

15/04/2024, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2024, 17:42

Decisão interlocutória

10/04/2024, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

13/12/2023, 03:03

Juntada de Petição

10/12/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/11/2023, 14:13

Despacho

14/11/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 00:52

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

25/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

22/06/2023, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143

30/05/2023, 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

30/05/2023, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

26/04/2023, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

26/04/2023, 13:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/04/2023, 13:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/04/2023, 13:31

Despacho

24/03/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

01/12/2022, 01:04

Juntada de Petição

21/11/2022, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/10/2022, 10:42

Despacho

26/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

12/07/2022, 01:16

Juntada de Petição

11/07/2022, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/06/2022, 15:35

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/06/2022, 10:07

Determinada a intimação

13/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 19:55

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2022

04/03/2022, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

26/02/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

17/02/2022, 01:06

Juntada de Petição

15/02/2022, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/01/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2022, 16:35

Julgado improcedente o pedido

25/01/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 15:37

Despacho

31/05/2021, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/04/2021, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2021, 23:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 22:53

Juntada de Petição

26/03/2021, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 06:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 01:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 05:43

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

11/02/2021, 11:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS

11/02/2021, 11:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 11:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

28/11/2020, 03:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

25/11/2020, 08:34

Determinada a intimação

24/11/2020, 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2020, 21:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:13

Juntada de Petição

23/11/2020, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 18:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

09/10/2020, 07:55

Determinada a intimação

08/10/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2020, 12:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2020, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

07/10/2020, 03:27

Juntada de Petição

05/10/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

21/08/2020, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 16:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/08/2020, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

18/06/2020, 16:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

18/06/2020, 16:36

Juntada de Petição

18/06/2020, 00:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

10/06/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 13:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/06/2020, 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

09/06/2020, 04:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 23:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

15/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

12/05/2020, 15:07

Juntada de Petição

12/05/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

05/05/2020, 09:47

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/05/2020, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 08:38

Juntada de Petição

25/09/2019, 16:34

Autos com Juiz para Sentença

25/09/2019, 12:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

25/09/2019, 02:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

18/09/2019, 02:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

16/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

16/09/2019, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

09/09/2019, 12:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 03:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 14:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/09/2019, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/09/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

10/08/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

06/08/2019, 01:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/07/2019, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 11:02

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

30/07/2019, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 15:20

Juntada de Petição

18/07/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

12/07/2019, 13:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/07/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

05/07/2019, 01:04

Juntada de Petição

04/07/2019, 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

10/06/2019, 18:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

29/05/2019, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

23/05/2019, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

21/05/2019, 15:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/05/2019, 16:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/05/2019, 16:56

Despacho/Decisão - de Expediente

05/04/2019, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2019, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

19/02/2019, 01:05

Juntada de Petição

14/02/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/02/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 15:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/01/2019, 12:27

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKQO-RODRIGO LOPES DA ROCHA)

24/01/2019, 16:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

24/01/2019, 09:22

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/01/2019, 16:12

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/01/2019, 12:50

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

07/01/2019, 15:16

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJHWX-NATHALIA LUZÓRIO SIMÕES)

19/12/2018, 14:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHWX-NATHALIA LUZÓRIO SIMÕES)

19/12/2018, 14:15

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

12/11/2018, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

12/11/2018, 14:10

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

12/11/2018, 13:01

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

24/09/2018, 11:49

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJKQO-RODRIGO LOPES DA ROCHA)

19/09/2018, 14:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKQO-RODRIGO LOPES DA ROCHA)

19/09/2018, 14:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

22/08/2018, 13:28

Certidão - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

22/08/2018, 13:23

Juntada - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

24/07/2018, 12:13

Juntada - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

29/05/2018, 15:00

Juntada - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

25/05/2018, 12:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

27/04/2018, 13:52

Certidão - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

27/04/2018, 13:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

27/04/2018, 13:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

27/04/2018, 13:49

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

15/02/2018, 12:56

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

15/02/2018, 12:55

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

08/02/2018, 16:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

08/02/2018, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 00:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 16:51

PETIÇÃO

•21/11/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 18:54

PETIÇÃO

•15/02/2022, 22:23

SENTENÇA

•25/01/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 21:48

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•15/10/2025, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 00:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 16:51

PETIÇÃO

•21/11/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 18:54

PETIÇÃO

•15/02/2022, 22:23

SENTENÇA

•25/01/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2019, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2019, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2018, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2018, 12:56