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DesapropriaçãoDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/1994

Valor da Causa

R$ 2.172.722.022,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDO LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2018

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2019

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2017

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2012, 2013 e 2014

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2015

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2016

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 2016, 2017 e 2019 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2018 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 2012, 2013, 2014

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2015

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 2012, 2013, 2014

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(2033)

Todos os documentos(35)