Cumprimento de sentença 5002425-85.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 119.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ROMILA CHAGAS DOS SANTOS

CPF

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALEX MULLER

OAB/RJ 220691·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CANELLAS LEAL NETO

OAB/RJ 230999·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALEX MULLER

OAB/RJ 220691·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CANELLAS LEAL NETO

OAB/RJ 230999·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 17:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

21/05/2026, 17:37

Juntada de Petição

21/05/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

06/05/2026, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

06/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

05/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

05/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

04/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/05/2026, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

07/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:14

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 17:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

21/05/2026, 17:37

Juntada de Petição

21/05/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

06/05/2026, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 14:26

IMPUGNAÇÃO

•04/05/2026, 13:14

06/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

05/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

05/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

04/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/05/2026, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

07/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:14

Despacho

31/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

11/03/2026, 14:37

Juntada de Petição

10/03/2026, 19:47

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

13/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

12/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 10:35

Despacho

11/02/2026, 10:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

10/02/2026, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/02/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

22/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

21/01/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:08

Determinada a intimação

19/01/2026, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/01/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/12/2025, 03:05

Juntada de Petição

08/12/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

06/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

19/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

18/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:22

Determinada a intimação

17/11/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 11:29

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 11:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50024258520244025106/TRF2

14/11/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

23/07/2025, 12:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

23/07/2025, 12:18

Juntada de Petição

22/07/2025, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

15/07/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/07/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/07/2025, 14:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

14/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

11/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 18:07

Juntada de certidão

11/07/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/07/2025, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/06/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/06/2025, 19:44

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

16/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

13/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002425-85.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: ROMILA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS ALEX MULLER (OAB RJ220691) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC/15, observada a gratuidade de justiça deferida. Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 19:54

Julgado improcedente o pedido

12/06/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 19:53

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/12/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/11/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/11/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/11/2024, 05:12

Determinada a intimação

13/11/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/11/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

07/10/2024, 14:09

Juntada de Petição

07/10/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/10/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/09/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/09/2024, 19:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

24/09/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/09/2024, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 11:36

Não Concedida a tutela provisória

23/09/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 11:36

Juntada de certidão

28/08/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 13:39

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:14

PETIÇÃO

•10/03/2026, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 12:22

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/11/2025, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 18:27

SENTENÇA

•12/06/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 11:36