Cumprimento de sentença 5002675-73.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.395,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SEBASTIAO CEZAR LAZARINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ 114103·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/05/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

19/05/2026, 13:49

Determinada a intimação

19/05/2026, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/05/2026, 17:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO42

08/05/2026, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

08/05/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/05/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

07/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

06/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 21:38

Todas as movimentações(68)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/05/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

19/05/2026, 13:49

Determinada a intimação

19/05/2026, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 21:38

08/05/2026, 17:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO42

08/05/2026, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

08/05/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/05/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

07/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

06/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 21:38

Conhecido o recurso e provido

31/03/2026, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

24/03/2026, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/03/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/02/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

22/01/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

21/01/2026, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 15:26

Julgado procedente o pedido

15/01/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 11:00

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/07/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

08/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

04/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/07/2025, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

16/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

13/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002675-73.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: SEBASTIAO CEZAR LAZARINI ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) SENTENÇA Desse modo, conheço dos embargos e os provejo no mérito, para anular a sentença embargada, e determinar que se proceda à reabertura da instrução.

13/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

12/06/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 19:56

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 17:25

Convertido o Julgamento em Diligência

29/05/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 14:22

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/01/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/01/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/12/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

18/12/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 18:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/06/2024, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/04/2024, 23:59

Determinada a citação

09/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 13:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/04/2024, 13:32

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 11:27

SENTENÇA

•15/01/2026, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 19:11

SENTENÇA

•12/06/2025, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:06

SENTENÇA

•18/12/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 14:28