Execução Fiscal 5001904-28.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.434,55

Orgao julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

VIVIANE SILVA CAVALCANTE

CPF 097.***.***-94

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/07/2023, 15:44

Determinada a intimação

17/07/2023, 19:20

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Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 18:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50019042820194025103

12/07/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JUSSARA FILARDI DA SILVA APELADO: VIVIANE SILVA CAVALCANTE (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5001904-28.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

27/02/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/02/2023, 01:04

Intimado em Secretaria

26/01/2023, 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

25/01/2023, 21:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

25/01/2023, 20:47

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

24/01/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/11/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/11/2022, 20:23

Determinada a intimação

23/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/11/2022, 13:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 13:26

SENTENÇA

•26/08/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 16:35

ANEXO

•12/11/2021, 16:15

SENTENÇA

•15/09/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 09:42

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