Cumprimento de sentença 5013354-68.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.510,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

JANETE LOURENCO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CEZAR DA SILVA DOS SANTOS

OAB/RJ 226184·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/02/2026, 03:20

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

04/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

03/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

02/02/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5224469-77.2025.4.02.9666/TRF (JANETE LOURENCO DA SILVA)

31/01/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/01/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

18/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

17/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 12:16

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/02/2026, 03:20

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

04/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 12:16

03/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

02/02/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5224469-77.2025.4.02.9666/TRF (JANETE LOURENCO DA SILVA)

31/01/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/01/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

18/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

17/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:16

Baixa Definitiva

16/12/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073414 processada no TRF2 com o no. 52244697720254029666/TRF (JANETE LOURENCO DA SILVA)

16/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510073414

15/12/2025, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

26/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

25/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

24/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2025, 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510073414

24/11/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

20/10/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/10/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/10/2025, 13:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

17/10/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/10/2025, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

04/09/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/09/2025, 08:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

03/09/2025, 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/09/2025, 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2025, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 19:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

01/09/2025, 19:16

Juntada de Petição

01/09/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

24/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/08/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

15/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 15:05

Decisão interlocutória

14/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/08/2025, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

22/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

21/07/2025, 02:01

Julgado procedente o pedido

18/07/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 10:58

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/07/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/06/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

16/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

13/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013354-68.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: JANETE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO(A): DANIEL CEZAR DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ226184) DESPACHO/DECISÃO Diante das alegações da parte autora e dos documentos juntados aos autos, renove-se a intimação do réu, por 10 (dez) dias, para esclarecer a ausência de pagamento do período de 01/06/2023 a 12/11/2023, considerando que o benefício de auxilio por incapacidade foi deferido até 31/03/2024 (evento 24, LAUDO1 e evento 1, CCON5), mas pago somente até 31/05/2023. Considerando também que a aposentadoria por idade começou a ser paga em 13/11/2023. Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.

13/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2025, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2025, 19:34

Despacho

12/06/2025, 19:34

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/05/2025, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/04/2025, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

10/04/2025, 00:15

Convertido o Julgamento em Diligência

09/04/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 20:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/04/2025, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2025, 15:21

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Incapacidade Laborativa Parcial

05/04/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/01/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/01/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/12/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

18/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/12/2024, 23:59

Determinada a citação

04/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/11/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/11/2024, 12:44

Determinada a intimação

21/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 08:51

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 18:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2025, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 15:05

SENTENÇA

•18/07/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:04

CARTA CONCESSÃO

•13/11/2024, 14:12