Cumprimento de sentença 5072822-92.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 476.551,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

ESCOLA BAMBALALAO LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS BARATA RIJO

OAB/RJ 151222·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

VINÍCIUS BARATA RIJO

OAB/RJ 151222·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Réu

JOÃO PONCE DA CRUZ MACHADO RIBEIRO

OAB/RJ 197832·CPF·Representa: Réu

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

15/02/2025, 10:06

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 19:18

Baixa Definitiva

17/09/2024, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

17/09/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

17/09/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

06/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

24/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

23/08/2024, 03:09

Intimado em Secretaria

15/08/2024, 14:51

Intimado em Secretaria

15/08/2024, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

15/08/2024, 05:36

Expedição de ofício

14/08/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 12:04

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

15/02/2025, 10:06

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 19:18

Baixa Definitiva

17/09/2024, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

17/09/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2024, 12:04

ANEXO

•13/08/2024, 12:23

17/09/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

06/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

24/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

23/08/2024, 03:09

Intimado em Secretaria

15/08/2024, 14:51

Intimado em Secretaria

15/08/2024, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

15/08/2024, 05:36

Expedição de ofício

14/08/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 12:04

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51042563120234025101/RJ referente ao evento 32

13/08/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

12/08/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

12/08/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/08/2024, 14:03

Expedição de ofício

06/08/2024, 11:01

Despacho

05/08/2024, 15:08

Juntada de Petição

23/07/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/07/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/07/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/07/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 148 e 150

16/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

12/07/2024, 01:13

Juntada de Petição

11/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/07/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 148 e 150

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/07/2024, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

04/07/2024, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:50

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:15

Expedição de ofício

26/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:15

Juntada de Alvará entregue ao interessado

26/06/2024, 17:15

Expedição de ofício

26/06/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/06/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 141

26/06/2024, 15:50

Juntada de Petição

26/06/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:01

Determinada a intimação

25/06/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 14:18

Despacho

20/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

20/06/2024, 01:10

Juntada de Petição

19/06/2024, 16:49

Despacho

19/06/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

15/06/2024, 03:03

Juntada de Petição

10/06/2024, 16:40

Juntada de Petição

10/06/2024, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/05/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/05/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 13:08

Decisão interlocutória

14/05/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 13:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

25/04/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/03/2024, 01:04

Juntada de Petição

22/03/2024, 14:35

Juntada de Petição

21/03/2024, 23:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/03/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

02/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:05

Determinada a intimação

29/02/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 14:28

Juntada de Petição

27/02/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/02/2024, 16:44

Juntada de Petição

26/02/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/02/2024, 14:35

Determinada a intimação

22/02/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/02/2024, 13:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50728229220214025101

20/02/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA APELADO: ESCOLA BAMBALALAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS BARATA RIJO (OAB RJ151222) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 25/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5072822-92.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ESCOLA BAMBALALAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS BARATA RIJO (OAB RJ151222) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5072822-92.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

12/04/2023, 14:06

Juntada de Petição

24/03/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/03/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/02/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80

14/02/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/02/2023, 14:43

Juntada de Petição

06/02/2023, 18:36

Juntada de Petição

12/01/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

23/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/12/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2022, 13:54

Julgado procedente em parte o pedido

13/12/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 16:46

Despacho

16/08/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 14:32

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local 17a. Vara Federal - 16/08/2022 13:00. Refer. Evento 66

16/08/2022, 14:30

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

16/08/2022, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2022, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2022, 14:25

Juntada de Petição

16/08/2022, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2022, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

09/08/2022, 01:15

Audiência de Conciliação designada - Local 17a. Vara Federal - 16/08/2022 13:00

08/08/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/07/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/07/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:40

Convertido o Julgamento em Diligência

14/07/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/05/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/05/2022, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2022, 16:05

Determinada a intimação

04/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/04/2022, 01:14

Juntada de Petição

30/03/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/03/2022, 01:14

Juntada de Petição

22/03/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/03/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/03/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/02/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2022, 18:34

Determinada a intimação

08/02/2022, 18:34

Juntada de Petição

21/12/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/11/2021, 01:14

Juntada de Petição

04/11/2021, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

23/10/2021, 01:17

Juntada de Petição

22/10/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/09/2021, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2021, 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2021, 20:07

Determinada a intimação

29/09/2021, 20:07

Juntada de Petição

29/09/2021, 00:21

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/09/2021, 01:13

Juntada de Petição

02/09/2021, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/09/2021, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/08/2021, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/08/2021, 05:45

Juntada de Petição

23/08/2021, 14:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/08/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/08/2021, 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/08/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 11:45

Concedida a tutela provisória

19/08/2021, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/08/2021, 01:46

Juntada de Petição

12/08/2021, 21:26

Juntada de Petição

12/08/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/08/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2021, 11:23

Determinada a intimação

03/08/2021, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/07/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/07/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 16:07

Determinada a intimação

12/07/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 10:05

Juntada de Petição

09/07/2021, 14:07

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:08

PETIÇÃO

•23/07/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 16:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 13:05

SENTENÇA

•13/12/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 15:39

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•14/08/2024, 12:04

ANEXO

•13/08/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:08

PETIÇÃO

•23/07/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 16:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 13:05

SENTENÇA

•13/12/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 16:07