—

Cumprimento de sentençaAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/1994

Valor da Causa

R$ 1.700.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ARLINDO AMARAL LUGAO

CPF 483.***.***-00

Autor

CLAUDIO DE FREITAS SANT ANNA

CPF 015.***.***-19

Autor

EMIDIO VICENTE NETTO

CPF 356.***.***-30

Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

CPF 524.***.***-91

Autor

Advogados / Representantes

JOSE MILTON SOLOMON

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MONICA DA SILVA MAGALHAES

OAB/RJ 076138•Representa: ATIVO

BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA

OAB/RJ 203147•Representa: ATIVO

ANTHONY ABREU POLASEK

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/05/2026, 19:50

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2026

10/05/2026, 19:50

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 415 e 416

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 415, 416

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 415, 416

Juntado(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 411

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 411

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 411

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

legal