Apelação / Remessa Necessária 5008124-45.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.258,39

Orgao julgador

GABINETE 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

SHIRLEY DANTAS

CPF 277.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

18/07/2023, 09:29

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 09:28

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CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA

OAB/RJ 111670•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/07/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/07/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/05/2023, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 17:01

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 13:25

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:28

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 15:44

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